09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227 e 228
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087779-69.2019.4.02.5101/RJAUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA LEITEADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: SOLIMAR FERREIRA DE CARVALHO JUNIORADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: RUBELIO COSTA XAVIERADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: MARIO MARTINS ABRANTESADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: MARCOS EDUARDO TEIXEIRA ROXOADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: LUIZ EDUARDO FERREIRAADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: LUIZ DOMINGOS DE SOUZA GUIMARAESADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: CARLOS HENRIQUE VELEZ DA SILVAADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: ALEXANDRE CARLOS PEREIRA DE BRITOADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: NILSON AFFONSO PEREIRAADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: LUIZ CARLOS FERNANDESADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)ADVOGADO(A): CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (OAB RJ075060)ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO SIMOES (OAB RJ129301)ADVOGADO(A): CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO (OAB RJ147307)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE LEAO TEIXEIRA (OAB RJ199584)ADVOGADO(A): MARIA GABRIELLA BRAGA LEAO (OAB RJ216729)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC. Custas ex lege.

Sem honorários.

Dê-se ciência ao réu.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. P.

R.I.
14/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2025 09:49

Conclusos para julgamento
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200
03/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 190, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200
03/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
03/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
03/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
03/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
03/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
03/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
03/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
03/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
03/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
03/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087779-69.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA LEITEADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: SOLIMAR FERREIRA DE CARVALHO JUNIORADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: RUBELIO COSTA XAVIERADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: MARIO MARTINS ABRANTESADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: MARCOS EDUARDO TEIXEIRA ROXOADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: LUIZ EDUARDO FERREIRAADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: LUIZ DOMINGOS DE SOUZA GUIMARAESADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: CARLOS HENRIQUE VELEZ DA SILVAADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: ALEXANDRE CARLOS PEREIRA DE BRITOADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: NILSON AFFONSO PEREIRAADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)AUTOR: LUIZ CARLOS FERNANDESADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)ADVOGADO(A): CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (OAB RJ075060)ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO SIMOES (OAB RJ129301)ADVOGADO(A): CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO (OAB RJ147307)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE LEAO TEIXEIRA (OAB RJ199584)ADVOGADO(A): MARIA GABRIELLA BRAGA LEAO (OAB RJ216729) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Pretende, a parte autora, seja declarada a inconstitucionalidade do caput do art. 13 da Lei Federal nº 8.036/1990 e o caput do art. 17 da Lei Federal nº 8.177/1991, com a condenação da CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da recomposição de suas contas vinculadas ao FGTS a partir de 1999 com a aplicação de índice que efetivamente reflita a inflação do período.

Pois bem, a questão quanto à constitucionalidade da norma atacada foi decidida pelo E.

STF no bojo da ADI nº 5090, julgada em 12/06/2024 com Acórdão publicado em 09/10/2024, verbis: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL.

CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS.

INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO.

IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS.

EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS.

AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1.

O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais.

Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4.

Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros.

Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO, Relator(a) p/ Acórdão: FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) (grifei) Destaque-se que o Pretório Excelso expressamente modulou os efeitos do julgado em que determina a substituição do índice de correção das contas vinculadas ao FGTS, determinando a produção de efeitos apenas para a frente: incidindo sobre o saldo existente e sobre os depósitos posteriores à publicação da ata do julgamento.

Ainda, foi expressamente rechaçada a hipótese de recomposição financeira das contas, que é o que pretende a autora.

Assim, intime-se a parte autora para que informe se persiste seu interesse no julgamento do feito e, em caso positivo, comprove a existência de saldo após 17/06/2024, data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090, por meio da juntada aos autos dos extratos atualizados das contas vinculadas ao FGTS. Prazo: 10 dias.
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Despacho
02/07/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 10:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
11/04/2024 17:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/04/2024 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2023 18:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
26/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
19/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
10/04/2023 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/04/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/04/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:56

Despacho
05/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
04/04/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 14:37

Juntada de Petição
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157
14/03/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:54

Decisão interlocutória
13/03/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
03/03/2023 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
14/02/2023 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
09/02/2023 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
01/02/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107, 105, 104, 109, 114, 113, 112, 110 e 111
01/02/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/01/2023 17:46

Juntada de Petição
17/01/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/01/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:58

Despacho
16/01/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS FERNANDES - EXCLUÍDA
24/12/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
01/12/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 11:26

Despacho
01/12/2022 09:04

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 92, 91, 90, 89, 88, 94, 97, 96, 95 e 93
15/11/2022 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
26/10/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 10:32

Decisão interlocutória
26/10/2022 08:42

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 15:48

Juntada de Petição
18/10/2022 21:32

Juntada de Petição
18/10/2022 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 77, 80, 79, 78, 76, 75, 74, 73, 72 e 71
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
28/09/2022 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 10:57

Despacho
28/09/2022 10:21

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 62, 65, 64, 63, 61, 60, 59, 58, 57 e 56
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
26/08/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 09:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILSON AFFONSO PEREIRA - EXCLUÍDA
26/08/2022 07:50

Decisão interlocutória
26/08/2022 07:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 07:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2022 00:46

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO21F)
26/05/2022 00:43

Juntada de Certidão
19/05/2021 10:25

Juntada de Petição
27/04/2021 17:46

Juntada de Petição
27/04/2021 16:20

Juntada de Petição
27/04/2021 16:20

Juntada de Petição
27/04/2021 16:20

Juntada de Petição
27/04/2021 16:20

Juntada de Petição
27/04/2021 16:20

Juntada de Petição
27/04/2021 16:20

Juntada de Petição
27/04/2021 16:20

Juntada de Petição
27/04/2021 16:20

Juntada de Petição
27/04/2021 16:20

Juntada de Petição
27/04/2021 16:20

Juntada de Petição
27/04/2021 16:20

Juntada de Petição
22/06/2020 10:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
22/06/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/03/2020 13:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
07/03/2020 02:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
14/02/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 12:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/12/2019 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 8, 7, 6, 10, 9, 12, 11, 13 e 14
11/12/2019 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
28/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
18/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 13:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/11/2019 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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