29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 19:32

Juntada de Petição
11/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:01

Determinada a intimação
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049407-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARLINDO CAMPOS PARANHOSADVOGADO(A): JULLIANA MOREIRA BARROS (OAB RJ198181)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n° 9.099/95 e 485, inciso VI, e art. 330, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com o art. 1.010, parágrafo 3º, e art. 1.007, ambos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
20/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 12:03

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
12/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2025 11:17:08)
21/05/2025 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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