TRF2 - 5054069-58.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 16:21
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 12:23
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
05/08/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 05/08/2025 Número de referência: 1355192
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
29/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054069-58.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
20/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 12:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/06/2025 18:55
Conclusos para julgamento
-
08/06/2025 18:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
07/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
05/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:09
Juntada de Petição
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
17/03/2025 16:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2025 11:31
Decisão interlocutória
-
14/03/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 11:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/03/2025 11:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5091336-64.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 54 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 10, 71, 80
-
12/02/2025 17:08
Juntada de Petição
-
09/04/2024 09:28
Juntada de Petição
-
24/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
30/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
19/09/2023 17:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
15/09/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
30/08/2023 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
29/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 18:02
Decisão interlocutória
-
28/08/2023 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2023 12:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/08/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
07/08/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
27/07/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
21/07/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
14/07/2023 12:01
Juntada de Petição
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
28/06/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2023 09:30
Juntada de Petição
-
12/05/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 18:03
Juntada de Petição
-
19/01/2023 15:47
Juntada de Petição
-
19/01/2023 15:47
Juntada de Petição
-
31/10/2022 18:06
Juntada de Petição
-
31/10/2022 18:06
Juntada de Petição
-
28/07/2021 12:10
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50913366420194025101/RJ
-
02/07/2021 16:31
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50913366420194025101/RJ
-
09/06/2021 23:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002935220214020000/TRF2
-
16/04/2021 19:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002935220214020000/TRF2
-
01/04/2021 14:52
Juntada de Petição
-
31/03/2021 18:19
Juntada de Petição
-
20/03/2021 03:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
25/02/2021 14:17
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
-
25/02/2021 11:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
-
25/02/2021 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
25/02/2021 11:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
-
24/02/2021 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2021 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2021 20:24
Decisão interlocutória
-
23/02/2021 16:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/02/2021 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/02/2021 13:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
-
19/02/2021 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2021 18:31
Decisão interlocutória
-
10/02/2021 22:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/02/2021 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/02/2021 14:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
-
30/01/2021 03:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
-
27/01/2021 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/01/2021 11:23
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/01/2021 15:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/01/2021 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/01/2021 11:14
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002935220214020000/TRF2
-
18/01/2021 16:19
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002935220214020000/TRF2
-
09/12/2020 20:39
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022789020204020000/TRF2
-
04/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
24/11/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/10/2020 23:43
Juntada de Petição
-
28/09/2020 12:49
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022789020204020000/TRF2
-
21/08/2020 18:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
20/08/2020 11:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/08/2020 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/08/2020 03:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
02/08/2020 23:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
-
22/07/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2020 13:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
21/07/2020 13:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/07/2020 21:03
Juntada de Petição
-
11/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
01/07/2020 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2020 14:05
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
30/06/2020 19:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/06/2020 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
23/06/2020 20:53
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022789020204020000/TRF2
-
19/06/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2020 17:38
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/06/2020 15:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/06/2020 05:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
-
17/06/2020 19:38
Juntada de Petição
-
24/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
14/05/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2020 16:03
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
12/05/2020 15:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/05/2020 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/05/2020 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
18/03/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2020 17:13
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
13/03/2020 12:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/03/2020 13:43
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022789020204020000/TRF2
-
10/03/2020 21:06
Juntada de Petição
-
09/03/2020 22:16
Juntada de Petição
-
06/03/2020 22:12
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50022789020204020000/TRF2
-
13/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
10/02/2020 12:21
Juntada de Petição
-
07/02/2020 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/02/2020 22:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
03/02/2020 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2020 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2020 13:38
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
-
29/01/2020 12:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/11/2019 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
18/11/2019 18:50
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50913366420194025101
-
15/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
14/11/2019 12:22
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 23:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 23:09
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
05/11/2019 15:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/11/2019 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
14/10/2019 23:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2019 23:40
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
11/10/2019 18:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/10/2019 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/10/2019 09:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
04/10/2019 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2019 14:41
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
03/10/2019 13:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/10/2019 19:49
Juntada de Petição
-
25/09/2019 12:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2019 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2019 14:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/08/2019 12:57
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
20/08/2019 17:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/08/2019 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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