19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:42

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002223-89.2025.4.02.5004/ES AUTOR: DICLA MARIA PIFER BRZESKYADVOGADO(A): CENY SILVA ESPINDULA (OAB ES023212)ADVOGADO(A): THAÍS TEIXEIRA MOREIRA (OAB ES039776) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por DICLA MARIA PIFER BRZESKY em face de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Porquanto aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor - CDC ao caso concreto e,

por outro lado, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, concedo a inversão do ônus da prova (CDC, inciso VIII do art. 6º).

III) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

IV) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente cópia do contrato que deu origem à dívida e planilha de evolução financeira, se for o caso.

V) Intimem-se.
04/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 12:21

Determinada a citação
01/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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