10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5039323-78.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCELO HENRIQUE DA SILVA ALVESADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I do CPC, e, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada que processe e julgue o Requerimento Administrativo nº 2030436110 , no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua intimação.

Ressalto que não se computa nesse prazo quando houver providências a cargo da parte impetrante.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Desnecessária nova intimação do MPF. (Evento 17.1) Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009 e RESP 200400205174).

Intimem-se.
07/07/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 23:49

Concedida em parte a Segurança
01/07/2025 11:04

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 27/06/2025 16:32:50)
30/06/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/05/2025 10:59

Concedida em parte a Medida Liminar
07/05/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37S para RJRIO14F)
06/05/2025 14:32

Alterado o assunto processual
06/05/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:32

Declarada incompetência
05/05/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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