20/09/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 14:07

Juntada de Petição
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000213-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISLANITA ROSENDO DE SOUZA MENEZESADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 16:10

Despacho
05/09/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000213-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISLANITA ROSENDO DE SOUZA MENEZESADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União a disponibilizar cópias das declarações de imposto de renda do contribuinte Valdemir Menezes Pereira, inscrito no CPF n° *31.***.*35-53, referente aos anos calendários 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011 à parte autora.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 12:59

Juntada de Petição
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000213-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISLANITA ROSENDO DE SOUZA MENEZESADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência dos documentos do evento 27.

Após, nada sendo requerido, venham conclusos para julgamento.
01/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:01

Despacho
01/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 01/07/2025 12:04:09)
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/05/2025 14:29

Juntada de Petição
13/05/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:11

Determinada a intimação
12/05/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:36

Despacho
25/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 11:45

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 10:32

Despacho
07/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:40

Redistribuído por sorteio - (RJRIOEF10S para RJRIO10S)
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 12:56

Declarada incompetência
16/01/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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