19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 21
07/08/2025 21:27

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004769-69.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PEDRO PAULO MORAES CABRALADVOGADO(A): SHARLONY GOMES CABRAL DO NASCIMENTO (OAB RJ186269) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
23/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO PAULO MORAES CABRAL <br/> Data: 19/11/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 17:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO01F para CEPERJA-SG)
22/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:15

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 13:14

Juntado(a)
16/07/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/07/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004769-69.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PEDRO PAULO MORAES CABRALADVOGADO(A): SHARLONY GOMES CABRAL DO NASCIMENTO (OAB RJ186269) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária (NB 640.448.621-4 / fl. 3 do evento 1, ANEXO10).

Da gratuidade de justiça Tendo em vista que a declaração de hipossuficiência foi assinada digitalmente e que a assinatura não é baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (evento 3, CERT1), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar declaração de hipossuficiência cuja assinatura digital seja baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (art. 1º, III, a, c/c art. 2º da Lei 11.419/2006) ou para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal (artigos 99 e 105 da Lei 13.105/2015).

Devidamente cumprida a determinação, deferido a gratuidade de justiça requerida.

Da retificação da classe processual A parte autora indicou o valor da causa como R$ 58.617,84 (fl. 8 do evento 1, DOC1). Portanto, tendo em vista que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, deve ocorrer a retificação da classe processual para "Procedimento do Juizado Especial Cível".

Isso posto, determino que a Secretaria proceda à retificação da classe da ação no sistema e-Proc.

Da emenda à inicial INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): a) Junte declaração expressa sobre se renúncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; b) Junte instrumento de procuração cuja assinatura digital seja baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (art. 1º, III, a, c/c art. 2º da Lei 11.419/2006) ou firme o instrumento de procuração, subscrito pela parte autora, de modo a regularizar a representação processual. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Cumprida a determinação de emenda à inicial, venham os autos conclusos para decisão.
03/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:18

Determinada a intimação
26/06/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
25/06/2025 22:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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