17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
18/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/07/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003890-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL SOUSA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CARLOS DA LUZ NETO (OAB GO055394)INTERESSADO: GIRLEIDE SOUSA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS DA LUZ NETO DESPACHO/DECISÃO Ao considerar os termos da última certidão acostada aos autos, DETERMINO a destituição do Sr.

MATHEUS CORTES PESSANHA DE LIMA da função de assistente social anteriormente nomeado.

Em substituição, nomeio a Sra.

JUSCINEIDE MELO FARIAS, para a realização da perícia socioeconômica, com as mesmas atribuições e condições inicialmente fixadas, conforme despacho anterior.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:32

Decisão interlocutória
16/07/2025 20:26

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 20:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003890-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL SOUSA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CARLOS DA LUZ NETO (OAB GO055394) DESPACHO/DECISÃO Antes de mais nada, recebo a petição juntada no Evento 16 como emenda à inicial.

Assim, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos, ou, noutro giro, apresente contestação, devendo, na oportunidade, juntar aos autos as telas de pesquisa PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, bem como eventual histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

A seu turno, nomeio MATHEUS CORTES PESSANHA DE LIMA, Assistente Social, para verificação das condições socioeconômicas da parte autora. Para tanto, arbitro os honorários periciais do(a) expert no valor máximo de R$362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), observado o constante da Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº 2, de 16/12/2024, desde que a perícia social seja realizada presencialmente.

Releva ressaltar, por oportuno, que no caso de justificada impossibilidade de cumprimento presencial da diligência (i.e., em se tratando de área de risco), com o intuito de resguardar a integridade física dos atores processuais, incluído(a) o/a profissional ora nomeado(a), fica, desde logo, autorizada a realização do ato por meio remoto (videoconferência/videochamada). Neste caso, ficam os honorários periciais do(a) i. expert fixados no valor mínimo de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024.

O/A i. perito(a) deverá apresentar o resultado da diligência de constatação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua intimação para efetivação do ato.

Deverá o/a i. profissional dirigir-se à residência da parte autora e levantar/apurar as seguintes informações, eximindo-se de emitir opiniões de ordem pessoal sobre o cabimento da percepção ou não do benefício vindicado: 1. Indique nome(s), CPF, idade, estado civil, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluídos "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário, semanal ou mensal aproximado) da(s) pessoa(s) que reside(m) com a parte autora. 2. Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha? 3. Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria e/ou pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa-auxílio, vale-gás, cesta básica, doação, etc.)? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e o valor mensal desse benefício? 4. Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora? 5. A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? 6. Informar as despesas com gás, água, energia elétrica e alimentação. 7. A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? 8. Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos, com energia elétrica, entre outras). 9. Informar se a família possui veículo automotor. 10. A parte autora possui algum(a) deficiência/incapacidade/impedimento? Qual? 11. A deficiência/incapacidade ou o eventual impedimento obstrui a participação plena e efetiva da pessoa periciada na sociedade? Fundamente.

Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por intermédio do sistema AJG para pagamento dos honorários periciais, observado o disposto na Resolução nº 305, de 7/10/2014, do CJF.

Com a juntada do laudo social, dê-se vista às partes para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

A seguir, em havendo interesse de incapaz na causa, dê-se vista dos autos ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos prontamente conclusos para análise quanto à necessidade de marcação de perícia médica.
23/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:26

Determinada a citação
16/05/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 08:03

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
02/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:04

Despacho
02/04/2025 17:45

Juntado(a)
02/04/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 09:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO07S para RJRIO40S)
22/01/2025 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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