19/09/2025 16:54

Juntada de Certidão
19/09/2025 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILMARA SALVINO PIAO - EXCLUÍDA
19/09/2025 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILIA SALVINO PIAO BARREIRA DE SOUZA - EXCLUÍDA
19/09/2025 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA HELENA SALVINO PIAO - EXCLUÍDA
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002443-95.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: NELI MARIA COSTA SALVINO PIAO (Sucessor, Curador)ADVOGADO(A): PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO (OAB ES015707)REQUERENTE: MARILIA SALVINO PIAO BARREIRA DE SOUZA (Sucessor)ADVOGADO(A): PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO (OAB ES015707)REQUERENTE: MARIA HELENA SALVINO PIAO (Sucessor)ADVOGADO(A): PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO (OAB ES015707)REQUERENTE: SILMARA SALVINO PIAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)ADVOGADO(A): PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO (OAB ES015707) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação requerido pelos sucessores da parte autora, a saber, NELI MARIA SALVINO PIÃO, CPF *60.***.*50-25 (cônjuge), MARIA HELENA SALVINO PIÃO, CPF *00.***.*73-27, SILMARA SALVINO PIÃO, CPF *17.***.*87-02, MARÍLIA SALVINO PIÃO, CPF *19.***.*27-02 (filhos).

Compulsando os autos, constata-se que VALDIR PIAO veio a óbito no curso da presente ação (Evento 76, OUT2, fl. 12).

O INSS informou existir pensão por morte instituída em razão do óbito, em favor de NELI MARIA COSTA S PIÃO (Evento 90).

A Lei 8.213/1991, em seu art. 112, determina que o valor dos atrasados não recebidos em vida pelo segurado, deverá ser pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, conforme transcrevo a seguir: “Art. 112.

O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifo nosso) Diante do exposto, reconsidero a decisão do evento 82, devendo ser observada a legislação previdenciária, motivo pelo qual, defiro a habilitação somente a NELI MARIA SALVINO PIÃO (cônjuge). À Secretaria para que providencie o registro no sistema a fim de incluir no polo ativo da demanda, em substituição a VALDIR PIAO, a requerente NELI MARIA COSTA SALVINO PIAO, CPF *60.***.*50-25.

Na sequência, expeça-se alvará de levantamento para o saque da quantia referente à requisição de pagamento nº 5047518-68.2024.4.02.9666 (evento 62, REQPAGAM1) e intime-se a parte beneficiária.

Tudo cumprido, retornem os autos à baixa.
25/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:08

Determinada a intimação
24/08/2025 23:23

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002443-95.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: VALDIR PIAO (Sucessão)ADVOGADO(A): PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO (OAB ES015707)REQUERENTE: NELI MARIA COSTA SALVINO PIAO (Sucessor, Curador)ADVOGADO(A): PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO (OAB ES015707)REQUERENTE: MARILIA SALVINO PIAO BARREIRA DE SOUZA (Sucessor)ADVOGADO(A): PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO (OAB ES015707)REQUERENTE: MARIA HELENA SALVINO PIAO (Sucessor)ADVOGADO(A): PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO (OAB ES015707)REQUERENTE: SILMARA SALVINO PIAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)ADVOGADO(A): PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO (OAB ES015707) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, diante da informação prestada pelo réu, no evento 90, dando conta de que foi concedido pensão por morte, apenas a NELI MARIA COSTA SALVINO PIAO, intimem-se os demais requerentes, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestarem.

Após, venham os autos conclusos.
03/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:19

Determinada a intimação
03/06/2025 23:48

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
04/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:58

Despacho
27/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/02/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/02/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:37

Determinada a intimação
04/11/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/10/2024 10:01

Juntada de Petição
09/08/2024 11:24

Baixa Definitiva
29/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/06/2024 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5047518-68.2024.4.02.9666/TRF (VALDIR PIAO)
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:45

Determinada a intimação
10/06/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-89 processada no TRF2 com o no. 50475186820244029666/TRF (VALDIR PIAO)
17/05/2024 09:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-89
14/05/2024 08:23

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/04/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/04/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/04/2024 20:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-89
22/02/2024 14:44

Juntada de Petição
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/11/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/11/2023 12:07

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2023
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/09/2023 09:34

Juntada de Petição
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
08/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2023 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2023 10:08

Conclusos para julgamento
06/01/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/10/2022 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2022 09:43

Juntada de Petição
17/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 09:12

Não Concedida a tutela provisória
10/08/2022 20:20

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2022 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2022 11:13

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 09:29

Determinada a intimação
09/08/2022 08:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033396-34.2025.4.02.5101

Ana Karla Nunes Saraiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yan Leite da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5015380-32.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Eduki Intermediacao de Negocios e Servic...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 5017596-72.2025.4.02.5001

Antonio Carlos de Paiva Loureiro

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004819-20.2024.4.02.5121

Maria Cristina Tadeu Galant Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002101-58.2025.4.02.5107

Angela Maria Joaquim de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karine de Abreu Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 13:43

Exibir Processo