TRF2 - 5015380-32.2025.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/08/2025 14:34
Juntada de Petição
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015380-32.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros dos executados citados, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.
Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.
Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.
Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).
Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).
Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.
Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.
Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão. -
19/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:23
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2025 09:39
Juntada de Petição
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30/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2025 15:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50078017920254025118
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24/07/2025 16:12
Decisão interlocutória
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17/07/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 15:18
Juntada de Petição
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015380-32.2025.4.02.5101/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 04/07/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2025 00:00:00 Data final: 25/07/2025 23:59:59Evento 27 - 01/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 25 - 25/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
04/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 16:14
Juntada de Petição
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01/07/2025 22:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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30/06/2025 14:41
Juntada de Petição
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25/06/2025 20:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2025 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2025 18:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/05/2025 18:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/05/2025 18:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/04/2025 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 00:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
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25/04/2025 17:03
Juntada de Petição
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25/04/2025 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 13:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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15/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2025 09:55
Juntada de Petição
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23/03/2025 13:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2025 07:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2025 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2025 12:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/03/2025 12:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/02/2025 14:31
Decisão interlocutória
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18/02/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 10:48
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO24S para RJDCA01F)
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18/02/2025 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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