29/08/2025 17:20

Baixa Definitiva
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004819-20.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MARIA CRISTINA TADEU GALANT PEREIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA COSTA PATRICIO (OAB RJ260960)ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA (OAB RJ212024)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.
04/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004819-20.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA TADEU GALANT PEREIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA COSTA PATRICIO (OAB RJ260960)ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA (OAB RJ212024) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora alega ter sido sócia de pessoa jurídica por mais de dez anos e, embora tenha recolhido todas as contribuições previdenciárias, o período não foi reconhecido pela autarquia previdenciária.

Contudo, analisando o processo administrativo, constata-se que a partir do ano de 2015 há registros no CNIS de recolhimentos como contribuinte individual em nome da autora, vinculada à pessoa jurídica informada.

Sendo assim, deve a parte autora informar, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma clara e fundamentada quais períodos específicos pretende ver reconhecidos e acrescidos nesta ação, dentre aqueles não reconhecidos pelo INSS, considerando a contagem efetuada pela autarquia no processo administrativo.

No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar aos autos toda documentação que comprove os vínculos e recolhimentos que deseja ver reconhecidos, caso ainda não tenha feito.

Com o cumprimento desta determinação, dê-se vista à parte ré e, em seguida, voltem os autos conclusos.
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 16:37

Conclusos para julgamento
13/12/2024 13:43

Juntada de Petição
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 23:50

Juntada de Petição
28/08/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/07/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 12:29

Juntada de Petição
15/07/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:52

Determinada a citação
10/07/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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