16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004579-31.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: GEORGE ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJOADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a impugnação manifestada pelo autor no evento 59, tendo em vista a metodologia própria do tributo em tela (IRPF), que demanda a recomposição da sua base de cálculo anual, com a exclusão dos valores impassíveis de tributação e atualizações dos créditos pretendidos na data base das respectivas Declarações.

Ademais, conforme já decidido em sentença transitada em julgado nestes autos, deverá ser repetidas, apenas, em relação às parcelas a título de folgas indenizadas.

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela ré no evento 43, ANEXO2.

Em relação aos honorários contratuais, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Ciência às partes da presente decisão.
29/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:28

Determinada a intimação
28/08/2025 23:54

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:23

Juntada de Petição
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004579-31.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: GEORGE ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJOADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Em que pese tenha o autor apresentado impugnação ao cálculo do evento 43, não trouxe aos autos o cálculo que entende ser correto.

Assim, considerando que compete ao impugnante apresentar de forma clara e específica os motivos do seu inconformismo, intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculo com os valores devidos à titulo de repetição do indébito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.
03/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:19

Determinada a intimação
22/06/2025 23:42

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 23:23

Juntada de Petição
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:24

Despacho
12/03/2025 22:50

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/09/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2024 21:26

Juntada de Petição
15/07/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:13

Despacho
26/06/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:00

Despacho
13/06/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2024 18:20

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/05/2024 16:37

Juntada de Petição
30/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 10:51

Conclusos para julgamento
02/12/2023 21:33

Juntada de Petição
24/11/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/11/2023 15:56

Juntada de Petição
09/11/2023 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:54

Determinada a intimação
09/11/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:56

Determinada a intimação
02/10/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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