TRF2 - 5012494-45.2020.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ SOUZA GONZAGA

CPF *80.***.*48-72

Advogados

MARCELO MAZARIM FERNANDES

OAB: 009281/ES

CPF *43.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 09:01

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 29/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 25/07/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 25/07/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 04:23

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006376-79.2023.4.02.9388/TRF (LUIZ SOUZA GONZAGA)

  • 09/11/2023 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 14/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 12/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 02/09/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 19:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053825-72.2023.4.02.9666/TRF (MAZARIM FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 17/07/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-60 processada no TRF2 com o no. 50538257220234029666/TRF (MAZARIM FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 17/07/2023 12:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-60 processada no TRF2 com o no. 50063767920234029388/TRF (MAZARIM FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 17/07/2023 12:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-60 processada no TRF2 com o no. 50063767920234029388/TRF (LUIZ SOUZA GONZAGA)

  • 12/07/2023 18:49

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*08-60

  • 04/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 15/06/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 15/06/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 15/06/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/06/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/06/2023 10:24

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-60

  • 14/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 08/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 14:48

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 15:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para julgamento - 02/05/2023 14:55:33)

  • 01/05/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 30/03/2023 20:43

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:12

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 06/03/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 07:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/02/2023 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 15/02/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 09:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 14/02/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/04/2023

  • 20/12/2022 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 20/12/2022 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 16/11/2022 09:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/10/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/10/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:12

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/10/2022 10:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

  • 26/10/2022 10:13

    Transitado em Julgado

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 25/10/2022 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 21/09/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 12:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2022 08:59

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 13/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 12/09/2022 06:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 30/08/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 13h32min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012494-45.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: LUIZ SOUZA GONZAGA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de agosto de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/08/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/08/2022 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32</b><br>Sequencial: 161

  • 17/08/2022 13:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 17/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/08/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 14/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2022 15:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 05/07/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012494-45.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 116) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: LUIZ SOUZA GONZAGA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de junho de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 24/06/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2022 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 116

  • 18/02/2022 18:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 23/04/2021 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 12/04/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2021 17:16

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 10/12/2020 18:12

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 10/12/2020 14:07

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 07/12/2020 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/11/2020 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 20/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 11/11/2020 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/11/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/11/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/11/2020 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/10/2020 09:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 23/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 13/10/2020 10:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/10/2020 10:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/10/2020 10:39

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 22/09/2020 16:16

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/09/2020 16:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 22/09/2020 14:14

    Juntada de Petição

  • 22/09/2020 09:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 22/09/2020 09:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 22/09/2020 09:07

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2020 13:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 31/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 21/07/2020 10:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 10:34

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 30/06/2020 12:20

    Autos com Juiz para Sentença

  • 25/06/2020 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 05/06/2020 07:36

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 02/06/2020 16:39

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2020 21:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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