11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004101-49.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA BARBOSA COSTAADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para anular os autos de infração nº T642737576 e T670172448.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação pecuniária de danos morais.

Condeno a parte autora em metade das custas e em honorários sucumbenciais a serem pagos aos advogados da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre metade do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade dessas obrigações em virtude da gratuidade da justiça deferida na forma do art. 98 do CPC.

Deixo de condenar a União em metade das custas em razão da isenção do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996.

Condeno a parte ré em honorários sucumbenciais a serem pagos aos advogados da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre metade do valor da causa.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, do CPC).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:27

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 08:30

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004101-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA BARBOSA COSTAADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para exclusão do DETRAN-RJ do polo passivo, conforme determinado no Evento 4. À parte autora em réplica e para especificar provas.

Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, à parte ré para especificar provas.
03/07/2025 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ - EXCLUÍDA
03/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:20

Despacho
23/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
07/02/2025 01:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 16:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
31/01/2025 16:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EXCLUÍDA
31/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:32

Concedida em parte a Tutela Provisória
24/01/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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