25/08/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001283-35.2022.4.02.5003/ES EXEQUENTE: VALDIR ANTONIO DE ATHAIDEADVOGADO(A): YOUSHIRO YOKOTA NETO (OAB PE029667) DESPACHO/DECISÃO A União apresentou proposta de acordo no evento 72.

Intimada a parte autora se manifestou no evento 77 dizendo que: “Face ao desconto indevido da GACEN, a parte Autora não pode realizar qualquer acordo sem que antes ocorra a reimplantação da gratificação ora comentada.” Portanto, infere-se que a parte autora não concordou com a proposta da União.

Ressalte-se que a alegação do autor sobre o desconto da GACEN insere-se na alegação da União sobre o excesso de execução, como se vê na petição do evento 75.

Assim, tendo em vista a não aceitação do acordo e o requerimento da União no evento 75 “em caso de não aceitação da proposta de acordo, requer a União seja recebida a presente impugnação ao cumprimento de sentença, no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 100 da CF/88 e nos termos dos artigos 525, § 6º, e 535, § § 3º e 4º, do CPC/15", intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação de excesso de execução, no prazo de 15 dias.
03/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:22

Despacho
19/05/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios - EXCLUÍDA
19/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:50

Juntada de Petição
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 16:16

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/03/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:08

Despacho
24/01/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:01

Juntada de Petição
07/11/2024 19:08

Juntada de Petição
25/10/2024 14:05

Juntada de Petição
25/10/2024 14:04

Juntada de Petição
23/10/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/10/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 10:00

Determinada a intimação
12/10/2024 21:31

Juntada de Petição
11/10/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:41

Juntada de Petição
11/08/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/06/2024 14:35

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/05/2024 10:31

Juntada de Petição
23/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/04/2024 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/04/2024 14:58

Juntada de Petição
09/04/2024 07:35

Determinada a intimação
08/04/2024 22:25

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 14:10

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024
27/02/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/02/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/02/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 11:27

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2023 12:53

Conclusos para julgamento
27/07/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/06/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/04/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/04/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:43

Determinada a intimação
25/04/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/01/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 18:15

Determinada a intimação
28/12/2022 10:02

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/10/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2022 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 21:20

Determinada a intimação
04/10/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 11:07

Juntada de Petição
06/07/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
22/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2022 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2022 19:40

Determinada a citação
12/05/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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