29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005607-03.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: AROLDO COUTINHO BASTOSADVOGADO(A): RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT (OAB RJ213385) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da contestação juntada pelo réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
19/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:40

Determinada a intimação
19/08/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005607-03.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: AROLDO COUTINHO BASTOSADVOGADO(A): RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT (OAB RJ213385) DESPACHO/DECISÃO AROLDO COUTINHO BASTOS, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de Marcia Cristina da Silva, ocorrido em 28/02/2025.

Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, o INSS, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

Intime-se a parte autora para: 1- juntar aos autos comprovante de residência atualizado proveniente de concessionária de serviços públicos (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, para fins de fixação de competência deste Juízo; 2- juntar aos autos termo de renúncia atualizado; 3- juntar aos autos procuração atualizada; 4- juntar aos autos declaração de hipossuficiência atualizada.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
04/07/2025 18:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 12:28

Determinada a citação
04/07/2025 10:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 21:23

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:49

Juntada de Petição
02/07/2025 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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