TRF2 - 5041912-86.2024.4.02.5001

1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania

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Polo Ativo

Partes

WELINGTON ARISTIDES AFONSO

CPF *90.***.*01-18

Advogados

ELIZABETE SCHIMAINSKI

OAB: 013597/ES

CPF *32.***.*58-04

FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES

OAB: 020674/ES

CPF *14.***.*69-56

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:40

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE03S)

  • 17/09/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/09/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/09/2025 17:39

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 13/08/2025 16:00. Refer. Evento 39

  • 17/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/08/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/08/2025 17:12

    Juntado(a)

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/07/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 04/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041912-86.2024.4.02.5001/ES AUTOR: WELINGTON ARISTIDES AFONSOADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674)ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 13/08/2025 16:00h para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

    Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

    por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

    Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15.  Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual.  Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334:  I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

    No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

    Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

    Marechal Mascarenhas de  Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

    Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual,  NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es   ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

    Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

    Em optando por participação virtual, antes  orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para  a videoconferência.

    Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para  a videoconferência.

    Em caso  não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

    Os  advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

    Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

    E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

    Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja  atualizado o cadastro no eProc.

    Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento.  ​  Vitória/ES, 02 de julho de 2025.

    RAFAEL MOL MELO SOUZA Juiz Federal Coordenador Adjunto do CEJUSC- (ATO Nº TRF2-ATP-2024/00335, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024)    

  • 03/07/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/07/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/07/2025 10:26

    Despacho

  • 02/07/2025 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 13:22

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 13/08/2025 16:00

  • 02/07/2025 12:37

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE03S para ESVITCONCJA)

  • 02/07/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 19/06/2025 11:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 21/05/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 09/05/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 09:21

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)

  • 08/05/2025 23:41

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/05/2025 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 03/02/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WELINGTON ARISTIDES AFONSO <br/> Data: 10/04/2025 às 11:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -

  • 30/01/2025 17:46

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)

  • 29/01/2025 03:46

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/01/2025 15:27

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 15:12

    Despacho

  • 28/01/2025 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/12/2024 06:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2024 16:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/12/2024 16:46

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/12/2024 23:06

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 17/12/2024 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2024 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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