09/09/2025 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000683-70.2025.4.02.5112/RJAUTOR: JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)ADVOGADO(A): KARINE ALVIM DA SILVA PEREIRA (OAB RJ220157)SENTENÇAIsto posto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a pagar ao autor os atrasados relativos a quatro parcelas do seguro-desemprego pescador artesanal, no período de 01/11/2021 a 28/02/2022, referentes ao requerimento com protocolo nº 26052392 (evento 1, PROCADM14). As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intimem-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Intimem-se.
08/07/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 00:44

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 07:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 07:48

Despacho
21/02/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/02/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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