16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062250-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SAMUEL SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DA SILVA (OAB RJ220080)SENTENÇATendo em vista o acima exposto, desapareceu o interesse de agir.

Assim sendo, diante da perda do objeto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas judiciais ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

P.R.I.
20/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/08/2025 11:32

Conclusos para julgamento
16/08/2025 13:15

Juntada de Petição
13/08/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:07

Despacho
28/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062250-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SAMUEL SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DA SILVA (OAB RJ220080) DESPACHO/DECISÃO Cumpra o autor também o item III do despacho do evento 5.

Prazo: 15 dias.
14/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:36

Despacho
14/07/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 03:56

Juntada de Petição
13/07/2025 03:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062250-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SAMUEL SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DA SILVA (OAB RJ220080) DESPACHO/DECISÃO I - Os precedentes do STF que deram suporte à formação da tese firmada na repercussão geral nº 1154 indicam haver interesse da União para as causas que envolvem registro de diploma de ensino superior (v.g RE nº 964.312). É dizer, a interpretação dos julgados da Suprema Corte só pode ser essa, já que sem a presença da União na relação processual em exame não pode incidir a previsão do 109, I, da Constituição.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias.

II - Intime-se também a parte autora para apresentar, no mesmo prazo, termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001, preenchida e subscrita pelo autor. Caso a renúncia seja feita por advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deverá conter PODERES EXPRESSOS E ESPECÍFICOS para o ato.

III - Ainda em 15 dias, junte o advogado procuração outorgada pelo autor.
26/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:12

Despacho
26/06/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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