TRF2 - 5009950-82.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:34
Baixa Definitiva
-
09/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 119 e 120
-
05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009950-82.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: MIGUEL SEVERIANO DINIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FELIPE PAULINO ALVES SOARES (OAB RJ207658)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANA DA SILVA DINIZ (Pais)ADVOGADO(A): FELIPE PAULINO ALVES SOARES (OAB RJ207658)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 03/09/2025 - Expedição de Alvará -
03/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
03/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
03/09/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:08
Expedição de Alvará
-
03/09/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:08
Expedição de Alvará
-
31/08/2025 18:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148864-28.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL SEVERIANO DINIZ)
-
10/07/2025 09:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
10/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009950-82.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MIGUEL SEVERIANO DINIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FELIPE PAULINO ALVES SOARES (OAB RJ207658)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANA DA SILVA DINIZ (Pais)ADVOGADO(A): FELIPE PAULINO ALVES SOARES (OAB RJ207658) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
04/07/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-60 processada no TRF2 com o no. 51488642820254029666/TRF (FELIPE PAULINO ALVES SOARES)
-
04/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-60 processada no TRF2 com o no. 51488642820254029666/TRF (MIGUEL SEVERIANO DINIZ)
-
02/07/2025 20:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-60
-
26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
17/06/2025 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/06/2025 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
09/06/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
06/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
04/06/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
-
04/06/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
04/06/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
04/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
04/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/06/2025 15:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-60
-
04/06/2025 15:00
Despacho
-
04/06/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
16/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 16:00
Determinada a intimação
-
16/05/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/03/2025 02:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
-
28/03/2025 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/03/2025 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/03/2025 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
27/03/2025 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/03/2025 15:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-60
-
20/03/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
28/02/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
-
28/02/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
28/02/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:00
Determinada a intimação
-
25/02/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 14:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/02/2025 14:10
Transitado em Julgado
-
11/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
07/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
29/01/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/01/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/01/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
23/01/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/01/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/01/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/01/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/01/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 20:26
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2025 10:33
Conclusos para julgamento
-
16/01/2025 10:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 29
-
15/01/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/01/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/01/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
08/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/01/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
23/12/2024 22:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/12/2024 19:39
Juntada de Petição
-
16/12/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/12/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
-
20/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
13/11/2024 11:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
02/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
02/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL SEVERIANO DINIZ <br/> Data: 16/12/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br
-
01/11/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/11/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 17:32
Não Concedida a tutela provisória
-
24/10/2024 08:58
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2024 02:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
24/10/2024 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/10/2024 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/10/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 20:56
Determinada a intimação
-
18/10/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 07:43
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 04:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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