19/09/2025 10:27

Juntada de Petição
17/09/2025 13:37

Juntada de Petição
16/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/09/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006220-87.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)INTERESSADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
12/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 16:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 63
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 63
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006220-87.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)INTERESSADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM administrativo e civil - responsabilidade civil - inss, santander olé e pagseguro - emprestimo consignado fraudulento - indicios suficientes de fraude - inexistência de vantagem financeira, já que o valor do mútuo foi destinado a conta fraudulenta aberta no pagseguro - descabimento da restituição dobrada por ausência de subsunção ao art. 42 do cdc - danos morais ipso facto - fixação razoável em R$ 3.000,00 - recurso do santander conhecido e parcialmente provido apenas para afastar a dobra - sentença substancialmente mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO SANTANDER, apenas para afastar a condenação dos réus à restituição dobrada dos valores indevidamente descontados dos contracheques do autor em razão do contrato fraudulento ora tratado, pelo que a restituição dar-se-á de forma simples.

Custas já recolhidas.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios ante o parcial provimento do recurso a teor do art. 55 da lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/07/2025 23:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/07/2025 14:58

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006220-87.2024.4.02.5110/RJRÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos de declaração.

Intimem-se.
01/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
20/05/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/03/2025 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/03/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 20:31

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 16:57

Conclusos para julgamento
10/10/2024 15:57

Decisão interlocutória
28/08/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:22

Juntada de Petição
26/08/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:08

Juntada de Petição
13/08/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2024 12:34

Juntado(a)
12/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/07/2024 14:49

Juntada de Petição
30/07/2024 14:47

Juntada de Petição - BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RJ087929 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)
24/07/2024 18:14

Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
24/07/2024 16:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/07/2024 16:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/06/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
12/06/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 15:56

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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