19/09/2025 19:09

Decisão interlocutória
19/09/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
19/09/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
18/09/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 15:08

Despacho
18/09/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 16:17

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 16:08

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035519-39.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ158829)EXECUTADO: ROBERTO JORGE RITA FRACASSIADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ158829)EXECUTADO: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSIADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ158829) DESPACHO/DECISÃO Eventos 163, 164, 169 e 176: Assiste razão à União, visto que a alegada necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica já foi expressamente afastada na decisão do evento 124, em face da qual não foi interposto qualquer recurso.

Isso posto, e considerando que também não foram opostos embargos à execução, cadastre-se oportunamente no sistema SISBAJUD a minuta relativa à penhora requerida no evento 163.
20/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:47

Despacho
28/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035519-39.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESEXECUTADO: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ158829)EXECUTADO: ROBERTO JORGE RITA FRACASSIADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ158829)EXECUTADO: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSIADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ158829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
22/07/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
22/07/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
15/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:46

Despacho
08/07/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
03/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035519-39.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ158829)EXECUTADO: ROBERTO JORGE RITA FRACASSIADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ158829)EXECUTADO: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSIADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ158829) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 150 - A "contestação" apresentada pelos executados não é a via adequada para a defesa em uma ação de execução de título extrajudicial, devendo ser feita através dos Embargos à Execução.

Assim sendo, recebo a peça do evento acima mencionado como simples petição da parte executada.

Manifeste-se a União Federal.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
26/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:12

Determinada a intimação
26/06/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:25

Juntada de Petição
02/06/2025 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
21/05/2025 08:27

Juntada de Petição
20/05/2025 12:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012607-25.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3, 17, 25, 36
16/05/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
09/05/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
09/05/2025 13:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2025 13:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/03/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
28/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/03/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126072520244020000/TRF2
24/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:22

Despacho
24/03/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
13/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/03/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:31

Decisão interlocutória
06/03/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50126072520244020000/TRF2
11/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:42

Despacho
11/02/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/01/2025 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
21/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:52

Despacho
21/01/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:01

Despacho
18/12/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2024 12:07

Juntado(a)
17/12/2024 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/12/2024 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
06/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/12/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/12/2024 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:15

Despacho
03/12/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:22

Despacho
06/11/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2024 22:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
07/10/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
02/10/2024 12:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/09/2024 09:22

Despacho
25/09/2024 21:16

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 21:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 07:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126072520244020000/TRF2
12/09/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/09/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/09/2024 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/09/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/09/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:37

Despacho
09/09/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/09/2024 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50126072520244020000/TRF2
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/08/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/08/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:03

Decisão interlocutória
23/08/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/08/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:31

Despacho
22/08/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:14

Juntada de Petição
22/08/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 10:58

Determinada a intimação
20/08/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2024 11:48

Juntada de Petição
12/08/2024 11:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50599158020244025101
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 09:46

Despacho
01/08/2024 09:17

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 09:16

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 10:10

Despacho
26/07/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/07/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/07/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2024 15:56

Despacho
19/07/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 09:24

Despacho
19/07/2024 05:49

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 12:55

Despacho
15/07/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 12:21

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 11:03

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 14:00

Decisão interlocutória
05/07/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/07/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024 18:13

Despacho
27/06/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/06/2024 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/06/2024 15:09

Alterado o assunto processual - De: Infração Administrativa - Para: Multas e demais Sanções
21/06/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 19:30

Despacho
20/06/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
05/06/2024 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
03/06/2024 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
29/05/2024 15:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/05/2024 15:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/05/2024 15:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2024 17:24

Determinada a citação
28/05/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 10:52

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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