09/09/2025 13:39

Juntada de Petição
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:19

Determinada a intimação
11/07/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 17:56

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014809-68.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARCIA GONCALVES RODRIGUES DE ARAUJOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a recalcular o valor do adicional noturno devido à demandante com base no fator 200 (duzentos), bem como efetuar o pagamento dos valores atrasados daí decorrentes, acrescidos de juros de mora e correção monetária em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (CJF) e o Enunciado nº 111 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, observada a prescrição quinquenal e descontadas as eventuais quantias pagas administrativamente a esse título. Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução.
01/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 18:38

Conclusos para julgamento
10/04/2025 19:03

Decisão interlocutória
28/03/2025 22:09

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 20:57

Determinada a citação
06/02/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
04/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:25

Despacho
30/01/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:01

Recebidos os autos
30/01/2025 15:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
28/01/2025 20:31

Determinada a intimação
27/01/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:53

Determinada a intimação
17/12/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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