15/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000066-10.2025.4.02.5113/RJAUTOR: CLEUSA MUNIZ DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000066-10.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CLEUSA MUNIZ DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, sobretudo diante da ausência reiterada do INSS no ato.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar provas audiovisuais que sirvam para corroborar as alegações da inicial e eventualmente, viabilizar o oferecimento de proposta de acordo por parte do INSS: a) gravação de vídeo do depoimento da parte autora, em relato livre, capaz de esclarecer a existência e duração da união estável; Como questões relevantes que podem ser abordadas pela parte em seu relato, exemplifique-se: i) como conheceu o(a) falecido(a) e se tiveram período de namoro; ii) se residiram em endereço(s) comum(ns), próprio(s) ou alugado(s), apontando-os; iii) por quanto tempo permaneceram juntos; iv) se tiveram filhos; v) se a parte autora ou o(a) falecido(a) tiveram relacionamentos pregressos; vi) se o(a) falecido(a) trabalhava e qual era a sua atividade; vi) como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; vii) se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e ritos funerários; vi) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar; b) depoimento gravado de vizinhos do casal ou outras testemunhas não impedidas/suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre.

Como questões relevantes que podem ser abordadas pelo(a) depoente, destaco: i) de onde e há quanto tempo conhecem a parte autora; ii) se conhecia o(a) falecido(a) e se lembra de seu nome ou apelido; iii) se conhecem detalhes sobre o dia a dia do casal; iv) se o casal residia no mesmo endereço e se o(a) depoente sabe indicar o endereço ou localização da residência comum; v) se outros familiares residiam com o casal; vi) se a parte autora ou o(a) instituidor(a) tiveram outros relacionamentos pregressos; vii) se tiveram filhos em comum; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito; ix) se sabe dizer como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; x) se sabe se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; xi) com que frequência o(a) depoente encontrava o casal; xi) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e se sabe se a parte autora esteve presente em enterro ou velório; xiii) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar. Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; ii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; iii) a parte autora deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; iv) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes.

Além dos esclarecimentos gerais ao juízo, nos termos acima, as provas audiovisuais deverão esclarecer eventuais divergências de fato que tenham sido apresentadas de forma concreta na contestação do INSS.

Dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença
08/07/2025 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:48

Despacho
03/07/2025 17:53

Juntada de Petição
03/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:44

Juntada de Petição
23/06/2025 09:04

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/04/2025 09:24

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/04/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2025 17:35

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 27/02/2025 17:22:24)
25/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:42

Despacho
25/02/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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