17/09/2025 16:45

Juntada de Petição
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011343-67.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: REJANE DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação prestada pela parte autora no evento 29, PET1, bem como o comando extraído do art. 76 da Lei 8.213/91, manifestem-se as partes se pretendem a produção de prova oral e/ou oitiva de testemunhas, indicando, para tanto, o rol de testemunhas a serem ouvidas, com a qualificação completa (nome, estado civil, número do RG, profissão e endereço), e com a juntada de cópias legíveis dos respectivos documentos de identidade.

Prazo: 10 (dez) dias.

Com a resposta das partes, ou transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem-me.
28/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:28

Despacho
26/08/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011343-67.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: REJANE DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de pensão por morte ajuizado por REJANE DA SILVA, em face do INSS, em virtude do falecimento de JOÃO CARLOS MORAES BARBOSA em 02/03/2020.

O requerimento foi indeferido sob a justificativa da ausência de comprovação da união estável em relação ao segurado instituidor.

Ocorre que, da análise da certidão de óbito, verifica-se que o instituidor deixou um filho menor.

Embora o entendimento jurisprudencial, baseado no art. 76 da Lei n° 8.213/91 considere que a ausência de requerimento administrativo em nome dos filhos do instituidor não impede o direito à concessão do benefício pleiteado, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, reputo necessário esclarecimento acerca da identidade e qualificação completa deste(a) menor, bem como sobre eventual requerimento administrativo apresentado por ele(a).

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, identifique e informe nos autos o paradeiro e nome completo do filho menor do instituidor, devendo esclarecer se houve requerimento administrativo em seu nome, bem como requerer o que entender por direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Outrossim, intime-se o INSS para que, em igual prazo, informe acerca de eventuais requerimentos administrativos formulados tendo o Sr.

JOÃO CARLOS MORAES BARBOSA como instituidor.

Juntadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Após, voltem-me conclusos.
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:41

Despacho
28/04/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 22:16

Determinada a intimação
17/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/07/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:52

Juntada de Petição
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:35

Despacho
10/10/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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