16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006561-34.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: APARECIDA DA GLORIA SAMPAIOADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 12:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-43
09/09/2025 20:14

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2025 17:09

Determinada a intimação
20/08/2025 22:00

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006561-34.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: APARECIDA DA GLORIA SAMPAIOADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 11/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 42 - 10/07/2025 - Homologada a Transação tipo BEvento 35 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
12/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/07/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
11/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006561-34.2024.4.02.5104/RJAUTOR: APARECIDA DA GLORIA SAMPAIOADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do (evento 35, PROACORDO1) e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
10/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 14:03

Homologada a Transação
10/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006561-34.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: APARECIDA DA GLORIA SAMPAIOADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528) DESPACHO/DECISÃO Considerando o histórico de contribuição para o RGPS da parte autora, em que a contribuição foi feita sob código específico para o segurado que se dedica exclusivamente às atividades do lar no âmbito de sua própria residência (evento 12, CNIS3), intime-se o perito para que informe se a parte autora está temporariamente incapaz apenas para as atividades laborativas de cozinheira (que lhe foi informada na perícia), ou se a parte autora também está inapta para as atividades domésticas em seu próprio lar.

Prazo: 10 (dez dias). Sem prejuízo, saliento que o art. 21, §2º, II, b, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 12.470/11 prevê os requisitos para contribuição na alíquota de 5% do salário mínimo: Art. 21.

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de contribuição.(Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). (...) § 2o No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de: (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011) I - 11% (onze por cento), no caso do segurado contribuinte individual, ressalvado o disposto no inciso II, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e do segurado facultativo, observado o disposto na alínea b do inciso II deste parágrafo; (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011) II - 5% (cinco por cento): a) no caso do microempreendedor individual, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; e b) do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011) (...) § 4o Considera-se de baixa renda, para os fins do disposto na alínea b do inciso II do § 2o deste artigo, a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos. (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011) Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar quais as pessoas que moram na sua residência, trazendo NOMES COMPLETOS e NÚMEROS DE CPF de cada residente, firmando declaração nesse sentido, sob as penas da lei.

Deverá também trazer a declaração de cada pessoa maior de 18 anos que mora em sua residência, sob as penas da lei, informando sobre a própria renda mensal.

Além disso, deve apresentar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico em momento anterior ao primeiro recolhimento como Facultativo de Baixa e Renda, bem como as respectivas atualizações, que devem ser realizadas a cada 2 anos. Apresentada a documentação pela parte autora e com as informações complementares do i. perito, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias e retornem conclusos para sentença.
01/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/07/2025 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 19:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 11:11

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 23:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 04:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: APARECIDA DA GLORIA SAMPAIO <br/> Data: 18/12/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUAR
04/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 17:56

Determinada a intimação
29/10/2024 12:43

Juntado(a)
29/10/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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