TRF2 - 5000601-49.2024.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILZA PEREIRA

CPF *49.***.*39-87

Advogados

TAINA ALBUQUERQUE DE LIMA

CPF *60.***.*32-55

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-16 processada no TRF2 com o no. 51743882720254029666/TRF (TAINÁ ALBUQUERQUE DE LIMA)

  • 10/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-16 processada no TRF2 com o no. 51743882720254029666/TRF (MARILZA PEREIRA)

  • 08/09/2025 21:36

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-16

  • 06/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 21/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 20/08/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 20/08/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 20/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000601-49.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREQUERENTE: MARILZA PEREIRAADVOGADO(A): TAINÁ ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB RJ249388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 19/08/2025 - Juntado(a)

  • 19/08/2025 20:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 19/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/08/2025 17:51

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-16

  • 19/08/2025 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 19/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 18/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 18/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000601-49.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARILZA PEREIRAADVOGADO(A): TAINÁ ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB RJ249388) DESPACHO/DECISÃO evento 88, PET1: De início, registro que a sentença homologatória proferida nestes autos (evento 32, SENT1) não fixou condenação em honorários advocatícios de sucumbência, circunstância da qual a patrona da parte autora tem plena ciência.

    A inclusão de tal verba no cálculo anteriormente apresentado pelo INSS decorreu de mero erro material, já corrigido no cálculo atualizado (evento 83, OUT3). evento 72, PET1: A assinatura aposta na manifestação juntada no evento 72 consiste em evidente recorte da assinatura constante na procuração do evento 1, PROC2, apenas digitalizada em preto e branco e colada ao final da folha, bem abaixo do nome da autora, inclusive.

    Tal circunstância evidencia que o referido documento não se originou de manifestação de vontade da parte autora, devendo, portanto, ser considerado inexistente.

    Ressalte-se que condutas processuais que induzam o Juízo a erro, contrariando fato incontroverso e de conhecimento inequívoco da parte e de seu patrono, violam o dever de lealdade e boa-fé previsto no art. 77 do CPC, podendo ensejar a aplicação das medidas processuais cabíveis.

    Não obstante, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o correto cumprimento do item III do comando judicial do evento 65, DESPADEC1, com a juntada de declaração idônea nos termos determinados, firmada pela autora, com assinatura manuscrita original, em data atual.

    Na hipótese de juntada da documentação requerida, fica, desde já, deferido o cadastro do requisitório com o destaque de honorários contratuais requerido.

    Não havendo o correto e integral cumprimento, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 15/08/2025 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 11:06

    Determinada a intimação

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000601-49.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREQUERENTE: MARILZA PEREIRAADVOGADO(A): TAINÁ ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB RJ249388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 11/08/2025 - PETIÇÃO

  • 14/08/2025 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/08/2025 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/08/2025 01:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 14/08/2025 00:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 00:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 11/08/2025 07:21

    Juntada de Petição

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/07/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 10:06

    Determinada a intimação

  • 30/07/2025 00:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 00:32

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 00:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Juntado(a) - 30/07/2025 00:25:18)

  • 30/07/2025 00:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67, 75 e 74

  • 30/07/2025 00:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/07/2025 00:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/07/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 07/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000601-49.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARILZA PEREIRAADVOGADO(A): TAINÁ ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB RJ249388) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    I - O acordo homologado fixou a data do início do benefício (efeitos financeiros) da pensão por morte a partir da data da DER, em 09/08/2023, com DIP em 01/02/2025 (​evento 31, TERMOAUD1​).

    No entanto, a planilha de cálculos apresentada no evento 51, OUT2 incluiu, indevidamente, valores desde 26/02/2023 (data do óbito).

    Verifica-se, ainda, que a DIP foi implantada a partir de 01/02/2025, enquanto os cálculos consideraram parcelas apenas até 31/12/2024, não contemplando a devida competência de janeiro/2025.

    Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique a planilha de cálculos com o valor discriminado e atualizado do crédito devido à parte autora nos termos do acordo homologado (efeitos financeiros a partir DER, em 09/08/2023, até a 31/01/2025, véspera da DIP).

    II - Com a apresentação da nova planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    III - Sem prejuízo, no que concerne à retenção dos honorários advocatícios contratuais, considerando que a declaração do evento 58, OUT2 se restringe a afirmar que não houve pagamento/adiantamento relativo aos atrasados, intime-se a patrona para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos declaração atualizada assinada pela autora informando: a) se já houve pagamento ou adiantamento de quaisquer valores de honorários advocatícios contratuais, inclusive relativos aos R$ 3.000,00 (três mil reais) previstos na cláusula contratual anulada na decisão do evento 53, DESPADEC1; b) se concorda com a reserva de honorários requerida por seu representante judicial.

    Ressalte-se, ainda, que, na referida declaração, o(a) autor(a) deverá manifestar concordância com todas as cláusulas do contrato que lhe acarretem algum ônus financeiro e não somente o destaque incidente sobre o montante dos atrasados, sob pena de indeferimento da retenção dos honorários contratuais.

    Na hipótese de juntada da documentação requerida, fica, desde já, deferido o cadastro do requisitório com o destaque de honorários contratuais, limitado a 30% dos atrasados a serem requisitados por RPV, deduzido eventual valor pago/adiantado ao(à) patrono(a).

    Não havendo o integral e correto cumprimento da determinação supra, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) autor(a).

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 03/07/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 10:22

    Determinada a intimação

  • 03/07/2025 01:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 23:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 18:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 05/06/2025 13:30

    Despacho

  • 05/06/2025 13:11

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

  • 04/06/2025 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/05/2025 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 14/05/2025 01:04

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/04/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 08:54

    Determinada a intimação

  • 29/04/2025 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 13:49

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/03/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/03/2025 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/02/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 18:55

    Determinada a intimação

  • 26/02/2025 17:15

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/02/2025 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 22/02/2025 03:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/02/2025 03:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/02/2025 17:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/02/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 13/02/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 13/02/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 13/02/2025 18:34

    Homologada a Transação

  • 13/02/2025 18:01

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 13/02/2025 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 16:26

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 13/02/2025 14:40. Refer. Evento 28

  • 12/02/2025 09:13

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 13/02/2025 14:40

  • 05/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/01/2025 12:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 16/12/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/12/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/12/2024 19:14

    Determinada a intimação

  • 13/08/2024 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2024 11:30

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/05/2024 21:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 16/05/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 08/05/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/05/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 17:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/05/2024 17:08

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/03/2024 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2024 19:53

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/03/2024 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 10:58

    Determinada a intimação

  • 01/03/2024 00:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2024 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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