24/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109233-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO Em análise do processo administrativo anexado aos autos, verifica-se que o indeferimento do benefício ocorreu em virtude do não cumprimento de exigências pela parte autora.

Dessa forma, faz-se necessário intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, esclarecer seu interesse de agir (condição para o regular exercício do direito de ação), já que não houve análise do mérito em sede administrativa, em virtude do não atendimento, pela demandante, das exigências necessárias à adequada instrução do processo.

Cabe ressaltar que, não havendo resistência pela autarquia previdenciária, não há conflito a justificar a atuação jurisdicional.

Após, voltem os autos conclusos.
30/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:42

Despacho
26/06/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:12

Determinada a intimação
13/04/2025 21:42

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/02/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 06:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 06:54

Determinada a intimação
19/02/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 12:10

Juntada de Petição
19/12/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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