04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027381-49.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSILENE GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 15, DESPADEC1, dê-se vista à exequente acerca da proposta de acordo de evento 24, PROACORDO1 e da impugnação de evento 25, IMPUGNACAO1, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste.
01/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 14:50

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 13:27

Juntada de Petição
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027381-49.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSILENE GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a fazenda pública ajuizada por ROSILENE GOMES DE ALMEIDA, na qualidade de pensionista de LUCIANO JOSE DE ALMEIDA, em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando o cumprimento individual do julgado formado na ação coletiva nº 0009097-69.2011.4.02.5101, proposta pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha - SINFA/RJ perante o Juízo da 1ª Vara Federal/RJ, no qual se reconheceu aos aposentados e pensionistas, respaldados pela garantia de paridade (art. 7º EC 41/2003), o direito à percepção da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE no mesmo percentual estabelecido aos ativos.

O feito transitou em julgado em 01/12/2021 (v. evento 1, TIT_EXEC_JUD6, fl. 58).

Valor atribuído à causa: R$ 43.359,68 (quarenta e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

Custas não recolhidas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado pela exequente.

Foi requerida a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania/RJ - CEJUSC.

Inicial instruída por documentos no evento 1.

Assim vieram os autos conclusos. Decido.

Inicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça à exequente, tendo em vista o contracheque apresentado no evento 5, CHEQ2.

Quanto à anotação de segredo de justiça às peças do evento 1, saliento que não se vislumbra no presente caso qualquer circunstância que dê causa ao requerido, conforme consignado nos arts. 172 e 173 da CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, motivo pelo qual, por ora, o INDEFIRO.

Esclareço, no entanto, que, caso seja verificada a necessidade de atribuição de sigilo a determinado documento juntado aos autos, tal providência será oportunamente adotada por este Juízo. À secretaria para que proceda à retirada do sigilo imposto às peças do evento 1.

Fixo os honorários advocatícios devidos pela executada em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos dos artigos 85, §§ 1º e 3º, do CPC/15.

Intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.

Deverá, a UNIÃO, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o requerimento da exequente de remessa dos autos ao CEJUSC.

Apresentada a impugnação, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste. Após, voltem os autos conclusos.
08/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 01:06

Despacho
07/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 21:48

Despacho
19/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15F para RJTRI01F)
31/03/2025 12:09

Declarada incompetência
28/03/2025 09:38

Juntada de Petição
27/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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