08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060752-04.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NELSON BALDUINO DA SILVAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. "
08/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 22:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
01/08/2025 18:08

Determinada a intimação
31/07/2025 01:56

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:55

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 19:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 20:08

Juntada de Petição
09/07/2025 20:06

Juntada de Petição
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060752-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NELSON BALDUINO DA SILVAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933)SENTENÇAIsto posto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito da parte autora à isenção ao pagamento de imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria.
08/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:47

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060752-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSON BALDUINO DA SILVAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 08 como emenda à inicial.

Trata-se a presente de ação ajuizada sob o rito de Juizado Especial Federal envolvendo matéria tributária, sendo descabida, portanto, a concessão de tutela de urgência considerando que o procedimento é sumaríssimo e a ausência risco de perecimento de direito alegado pela parte autora.

Indefiro o pedido de segredo de justiça, posto que, ante o princípio da publicidade que rege os atos processuais, trata-se de medida excepcional que somente se justifica nas hipóteses relacionadas no artigo 189 do CPC, não constatadas nestes autos. CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
07/07/2025 10:42

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 11:09

Determinada a citação
03/07/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:21

Determinada a intimação
23/06/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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