19/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069503-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LILIAN NASCIMENTO NEVESADVOGADO(A): ANA PAULA HILARIO DE SOUZA (OAB RJ170886)ADVOGADO(A): JANAINA MARCIANO DE SOUZA (OAB RJ160746) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau."
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069503-14.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LILIAN NASCIMENTO NEVESADVOGADO(A): ANA PAULA HILARIO DE SOUZA (OAB RJ170886)ADVOGADO(A): JANAINA MARCIANO DE SOUZA (OAB RJ160746)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar, para fins previdenciários, os períodos de 14/07/2003 a 09/01/2004 e de 12/08/2004 a 31/10/2004, na forma da fundamentação supra, bem como o exercício de atividade especial nos períodos de 20/05/1991 a 01/08/1996 e de 01/02/1997 a 29/11/2002, na forma da fundamentação supra, assim como para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19 (NB 189.695.065-2 ), e a pagar as respectivas parcelas, a contar da data reafirmação da DER (31/12/2021), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Na medida em que a procedência do pedido deveu-se à reafirmação da DER para período posterior à conclusão do processo administrativo, concluo que o INSS não deu causa ao ajuizamento da ação.

Assim, mesmo tendo a autora logrado êxito no bem da vida pretendido, o benefício de aposentadoria, deixo de condenar qualquer das partes em despesas processuais ou em honorários de advogado.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra na hipótese o proveito econômico ser superior a mil salários mínimos (art. 496, §3, I, CPC).

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

P.

I.
02/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 16:07

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 05:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 08:07

Juntada de Petição
24/09/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:03

Determinada a intimação
09/09/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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