TRF2 - 5006351-64.2025.4.02.5001

17/09/2025 16:29

Baixa Definitiva

17/09/2025 15:34

Determinado o Arquivamento

17/09/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025 14:46

Transitado em Julgado

17/09/2025 14:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50063516420254025001/TRF2

29/04/2025 14:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

29/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24, 35 e 34

25/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

11/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025 17:23

Recebido o recurso de Apelação

11/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/04/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

01/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025 18:22

Concedida a Segurança

01/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento

31/03/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025 13:42

Não Concedida a Medida Liminar

19/03/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVIT05F)

19/03/2025 17:43

Alterado o assunto processual

19/03/2025 17:40

Declarada incompetência

13/03/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025 11:37

Distribuído por sorteio