20/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 21:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001024-12.2024.4.02.5119/RJAUTOR: MARA RUBER COUTINHO DA SILVAADVOGADO(A): MICHELLE MAGALHAES (OAB RJ143501)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: 1) INSTITUIR o benefício de pensão por morte (NB 198.381.070-0), a contar do requerimento (01/09/2020), com início do pagamento (DIP) em 01/06/2025; e 2) PAGAR as parcelas atrasadas (da DER à DIP), nos termos da fundamentação, com juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

Concedo a tutela de urgência para que determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 20 dias.

Rejeito o pedido de dano moral.

Sem custas, tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.289/96.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º do CPC.

Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
03/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:30

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103217420244020000/TRF2
07/01/2025 12:52

Conclusos para julgamento
20/11/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 13:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103217420244020000/TRF2
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:00

Determinada a intimação
16/10/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2024 19:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103217420244020000/TRF2
25/07/2024 17:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103217420244020000/TRF2
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 11:16

Juntada de Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/06/2024 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 12:02

Não Concedida a tutela provisória
19/06/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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