07/08/2025 06:51

Baixa Definitiva
06/08/2025 17:45

Determinado o Arquivamento
05/08/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
05/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/07/2025 06:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 78
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 78
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006189-95.2023.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: DELANO AMARAL DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMON SABINO LOPES (OAB RJ120468)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil - responsabilidade civil - cef E SEGURADORA - consumidor – dano moral e material - DÉBITO AUTOMÁTICO DE PRÊMIOS SECURITÁRIOS - CONTRATAÇÃO FIRMADA POR TELEFONE - ÁUDIO JUNTADO PELA CEF QUE COMPROVA SUA ATUAÇÃO COM BASE NA AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS EM CONTA PELO TITULAR - AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO ILÍCITA - DECABIMENTO DOS PLEITOS EM DESFAVOR DA CEF - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/06/2025 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 08:25

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 09:07

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
12/02/2025 09:07

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
24/01/2025 15:06

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 08:40

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2024 14:05

Conclusos para julgamento
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/08/2024 18:08

Juntada de Petição
08/08/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:29

Decisão interlocutória
07/08/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 16:22

Intimado em Secretaria
17/05/2024 16:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/04/2024 11:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
12/04/2024 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/03/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/03/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/02/2024 21:57

Juntada de Petição
24/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/01/2024 15:20

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 14:15

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2024 16:42

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2024 16:39

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 16:39

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 16:33

Juntada de peças digitalizadas
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/12/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 16:15

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 15:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/12/2023 12:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
18/12/2023 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/12/2023 18:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/12/2023 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:52

Despacho
20/10/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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