22/07/2025 14:11

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:11

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006531-96.2024.4.02.5104/RJAUTOR: REGINA CELIA RODRIGUES BASTOS DE ALENCARADVOGADO(A): DEJAMIR ANDRADE PAULO (OAB RJ055272)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, e JULGO EXTINTO o processo com lastro no artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
30/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:47

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:39

Juntada de Petição
03/12/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:36

Despacho
04/11/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/10/2024 15:41

Despacho
27/10/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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