02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000028-86.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: THERESA CHRISTINA SALATA DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PROVAZZI CAVALCANTE (OAB RJ239003) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do INSS no evento 55, PET1, dê-se vistas à parte requerente por 5 (cinco) dias para manifestação. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Macaé, 27 de agosto de 2025
27/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:10

Despacho
27/08/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 08:19

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:05

Determinada a intimação
08/08/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000028-86.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: THERESA CHRISTINA SALATA DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PROVAZZI CAVALCANTE (OAB RJ239003) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, na hipótese deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões).

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Havendo renúncia ao excedente ao teto de 60 salários mínimos, fica autorizada ao conferente do RPV a alteração da data base da requisição, devendo ser indicados o mês e ano da data em que realizada a conferência para envio ao TRF2, evitando-se, assim, o pagamento de valor excedente a 60 salários mínimos via requisição de pequeno valor.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

A informação poderá ser obtida na INTERNET, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

Na barra “CONSULTA”, selecionar a opção “Precatórios”.

Após, “Pesquisa ao Público”, inserindo em seguida o número de seu CPF ou clique no link a seguir para ter acesso direto a consulta de seus requisitórios - http://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(nyxoyrvyhjmdqn45vt0h343m)/inicio.aspx., informando seu CPF, não sendo necessário o comparecimento à Secretaria da Vara Federal Única de Macaé, desde que seja feito o devido acompanhamento na INTERNET.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
26/06/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:51

Determinada a intimação
26/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 16:14

Determinada a intimação
06/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:03

Juntado(a)
06/06/2025 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 15:59

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/04/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/04/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 17:55

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 15:38

Juntado(a)
15/04/2025 13:02

Juntado(a)
14/04/2025 13:43

Conclusos para julgamento
09/04/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:13

Despacho
18/02/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 11:33

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:01

Determinada a intimação
08/01/2025 18:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILA SANT ANA DE MEDEIROS - NORMAL
08/01/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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