05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031977-13.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO (OAB RJ152065)SENTENÇAIsto posto, confirmo a decisão de tutela de urgência e julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder à Autora pensão por morte do seu companheiro Lino Leite de Moraes, desde a data do requerimento administrativo (02/02/2024), bem como a pagar os atrasados daí advindos, tudo nos moldes da fundamentação supra. Sobre os atrasados deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Condeno ainda o INSS ao ressarcimento de custas eventualmente adiantadas pela parte Autora e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes nos percentuais mínimos do art. 85 do CPC, observada a Súmula 111 do STJ.

Afasto o reexame necessário, dado que o valor da condenação é inferior ao limite legal do art. 496, §3º, I do CPC.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, seja realizada a remessa ao TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.
12/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 09:37

Conclusos para julgamento
30/07/2025 20:15

Juntado(a)
29/07/2025 16:21

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 29/07/2025 14:00. Refer. Evento 27
29/07/2025 15:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031977-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO (OAB RJ152065) DESPACHO/DECISÃO Evento 21 - Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora e, tendo sido apresentado o rol de testemunhas no Evento 21, PET2, designo o dia 29/07/2025, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento no prédio da Justiça Federal (Av.

Rio Branco, 243 - anexo I, 10º andar - Centro/RJ).

Pedidos de participação remota deverão ser devidamente justificados e apresentados com antecedência de 15 dias.

Intimem-se as Partes na forma da lei.

Ressalte-se, desde já, que, nos moldes do art. 455 do CPC/2015, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”, bem como que o §1º do aludido dispositivo legal estabelece que a referida intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”.

Por sua vez, ficam cientes as Partes de que o não atendimento ao disposto no § 1º do art. 455 do CPC/2015 importará na desistência da inquirição das testemunhas, nos termos do § 3º. do aludido dispositivo legal.

Merece ser destacado também que, de acordo com o § 2º do art. 455 do CPC/2015, a parte (ou as Partes) pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação acima descrita, presumindo-se, caso a mesma não compareça, que desistiu de sua inquirição.
03/07/2025 11:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 29/07/2025 14:00
03/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2025 10:39

Despacho
15/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50078958920244020000/TRF2
12/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 15:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50078958920244020000/TRF2
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078958920244020000/TRF2
12/06/2024 16:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50078958920244020000/TRF2
27/05/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/05/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 19:14

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

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