10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062813-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE GUIMARAES MENDESADVOGADO(A): CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (OAB RJ075458)ADVOGADO(A): CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA (OAB RJ241267) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil (CPC), pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo.

Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 3 - Cite-se o INSS, devendo ficar ciente, ainda, de que as cópias dos procedimentos administrativos referentes ao pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em questão já foram juntados no Evento 1, PROCADM9 ao PROCADM12. 4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). 5 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05(cinco) dias.
03/07/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:39

Determinada a citação
26/06/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:42

Juntada de Petição
26/06/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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