13/08/2025 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0117149-52.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) EXEQUENTE: HELOISA DE MEDEIROS BASTOS (Curador) EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510016776035 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510016776035, DE EVENTUAIS SUCESSORES DE MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS, CPF Nº *23.***.*30-53, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR LEO FRANCISCO GIFFONI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, sito na AV.

RIO BRANCO, Nº 243 – ANEXO I – 11º ANDAR – CENTRO, se processam os autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0117149-52.2017.4.02.5101, movida por MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS e HELOISA DE MEDEIROS BASTOS, em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO .

E, por haver a necessidade de se encontrar EVENTUAIS SUCESSORES DE MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS, CPF Nº *23.***.*30-53, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que promovam a habilitação no feito, prazo de 15 (quinze) dias.

O presente edital será publicado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23/07/2025.

Eu, Dalton Neno Araujo, Técnico Judiciário, o expedi e eu, Leandra Mendes Rodrigues, Diretora de Secretaria, o conferi.
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0117149-52.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB RJ102162)ADVOGADO(A): ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ178582)ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS DE GOIS (OAB RJ064742)EXEQUENTE: HELOISA DE MEDEIROS BASTOS (Curador)ADVOGADO(A): CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (OAB RJ071322) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, por edital, eventuais sucessores de MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS para que promovam a habilitação.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação para eventuais sucessores no endereço cadastrado nos autos.

Suspenda-se pelo prazo do edital. Decorrido o prazo da suspensão, voltem conclusos.
20/08/2021 15:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
20/08/2021 15:31

Transitado em Julgado em 19/08/2021
24/05/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2021
21/05/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/05/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021
21/05/2021 18:10

Conhecido o recurso de MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS e provido
14/05/2021 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
14/05/2021 06:06

Juntada de Petição de petição nº 452179/2021
14/05/2021 06:00

Protocolizada Petição 452179/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2021
13/05/2021 17:26

Juntada de Petição de petição nº 450251/2021
13/05/2021 17:23

Protocolizada Petição 450251/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2021
06/05/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2021 Petição Nº 1039631/2020 - AgInt
05/05/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/05/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1039631 - AgInt no REsp 1886059 - Publicação prevista para 06/05/2021
04/05/2021 18:30

Conhecido o recurso de MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS e provido em parte - Petição Nº 2020/01039631 - AgInt no REsp 1886059
20/04/2021 10:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
20/04/2021 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
09/04/2021 12:30

Determinada a distribuição do feito
25/03/2021 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
25/03/2021 14:49

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2021 e término em 24/03/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1039631/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 532.
05/02/2021 13:33

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain
06/01/2021 16:51

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO
15/12/2020 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/12/2020 Petição Nº 1039631/2020 -
14/12/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
14/12/2020 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1039631/2020. Publicação prevista para 15/12/2020)
14/12/2020 13:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 1039631/2020
14/12/2020 13:51

Protocolizada Petição 1039631/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/12/2020
02/12/2020 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2020
01/12/2020 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/12/2020 17:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2020
01/12/2020 17:29

Não conhecido o recurso de MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS
24/08/2020 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
21/08/2020 20:41

Juntada de Petição de petição nº 580762/2020
21/08/2020 20:38

Protocolizada Petição 580762/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2020
20/08/2020 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2020
19/08/2020 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2020
19/08/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
12/08/2020 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/08/2020 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/07/2020 23:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014090-50.2023.4.02.5101

Beatriz Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085322-93.2021.4.02.5101

Nauri da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2021 16:24

Exibir Processo

Processo nº 5099994-38.2023.4.02.5101

Lourimar Varela da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003022-24.2024.4.02.5116

Rubival Madureira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 5037217-46.2025.4.02.5101

Horacino Ribeiro da Silva Filho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 13:22

Exibir Processo