02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/08/2025 15:56

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:05

Determinada a intimação
08/08/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001108-56.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FIDELINA DA SILVA ELIASADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, na hipótese deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões).

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Havendo renúncia ao excedente ao teto de 60 salários mínimos, fica autorizada ao conferente do RPV a alteração da data base da requisição, devendo ser indicados o mês e ano da data em que realizada a conferência para envio ao TRF2, evitando-se, assim, o pagamento de valor excedente a 60 salários mínimos via requisição de pequeno valor.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

A informação poderá ser obtida na INTERNET, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

Na barra “CONSULTA”, selecionar a opção “Precatórios”.

Após, “Pesquisa ao Público”, inserindo em seguida o número de seu CPF ou clique no link a seguir para ter acesso direto a consulta de seus requisitórios - http://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(nyxoyrvyhjmdqn45vt0h343m)/inicio.aspx., informando seu CPF, não sendo necessário o comparecimento à Secretaria da Vara Federal Única de Macaé, desde que seja feito o devido acompanhamento na INTERNET.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
26/06/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:57

Determinada a intimação
26/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 10:47

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2025 13:34

Determinada a intimação
08/05/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJMAC01
29/04/2025 12:22

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/03/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 09:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2025 17:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/02/2025 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/02/2025 20:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59 Sequencial: 5
20/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/02/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/02/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/12/2024 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
14/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/11/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/10/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 07:26

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2024 11:52

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 17:51

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/05/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 14:51

Juntada de Petição
01/05/2024 14:51

Juntada de Petição
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/04/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/04/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
18/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:31

Determinada a intimação
21/02/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/11/2023 08:59

Juntada de Petição
22/11/2023 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 13:08

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2023 17:22

Conclusos para julgamento
31/07/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/06/2023 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:00

Determinada a intimação
19/05/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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