16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010500-08.2023.4.02.9388/TRF (ADELTO MACHADO LIMA)
08/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065230-94.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADELTO MACHADO LIMAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 87: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.

Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.

Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.

Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.

Retornem os autos à suspensão.
03/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/07/2025 15:01

Indeferido o pedido
02/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:46

Juntada de Petição
21/03/2025 17:00

Juntada de Petição
10/02/2025 22:42

Juntada de Petição
13/08/2024 09:42

Juntada de Petição
29/02/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/02/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/02/2024 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/02/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030361-03.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
15/12/2023 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*49-12 processada no TRF2 com o no. 50303610320234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
15/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*49-12 processada no TRF2 com o no. 50105000820234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
15/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*49-12 processada no TRF2 com o no. 50105000820234029388/TRF (ADELTO MACHADO LIMA)
11/12/2023 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*49-12
14/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/11/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/10/2023 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*49-12
27/10/2023 16:24

Determinada a intimação
27/10/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/10/2023 11:38

Juntada de Petição
10/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/10/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/10/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57 e 58
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 13:11

Determinada a intimação
26/09/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/09/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/09/2023 10:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*49-12
25/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:17

Determinada a intimação
25/09/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/07/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:40

Juntada de Petição
08/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/03/2023 20:11

Juntada de Petição
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/03/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
07/03/2023 11:38

Decisão interlocutória
01/03/2023 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/02/2023 17:34

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022
15/02/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/12/2022 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
21/10/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/10/2022 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 00:51

Julgado procedente o pedido
28/06/2022 19:09

Conclusos para julgamento
14/05/2022 12:48

Despacho
10/11/2021 01:36

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/08/2021 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2021 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2021 17:18

Determinada a intimação
06/08/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2021 13:27

Juntada de Petição
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2021 16:03

Determinada a intimação
06/07/2021 18:55

Juntada de Petição
06/07/2021 14:55

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2021 14:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2021 10:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2021 10:25

Determinada a citação
25/06/2021 17:46

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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