15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/08/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5066065-53.2019.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ALICE MEYER BORBAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇATendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.
05/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003783-43.2024.4.02.9388/TRF (ALICE MEYER BORBA)
08/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5066065-53.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALICE MEYER BORBAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 110: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.

Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.

Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.

Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.

Retornem os autos à suspensão.
03/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/07/2025 15:01

Indeferido o pedido
02/07/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:46

Juntada de Petição
21/03/2025 16:51

Juntada de Petição
10/02/2025 22:26

Juntada de Petição
25/06/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/06/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/05/2024 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007898-33.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/04/2024 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/04/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-34 processada no TRF2 com o no. 50078983320244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-34 processada no TRF2 com o no. 50037834320244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-34 processada no TRF2 com o no. 50037834320244029388/TRF (ALICE MEYER BORBA)
01/04/2024 14:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-34
26/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/03/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/03/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/03/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/03/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/03/2024 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-34
14/02/2024 17:06

Juntada de Petição
26/12/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:30

Determinada a intimação
01/12/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 16:49

Juntada de Petição
07/11/2023 13:06

Juntada de Petição
06/09/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 17:11

Despacho
15/02/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 13:54

Juntada de Petição
07/10/2022 15:58

Juntada de Petição
18/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/06/2022 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/05/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:09

Despacho
04/02/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/01/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 18:40

Despacho
16/12/2021 10:07

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 11:59

Juntada de Petição
05/11/2021 12:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
27/10/2021 15:45

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
27/10/2021 15:45

Despacho
27/10/2021 00:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/08/2021 18:54

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/07/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 17:03

Determinada a intimação
14/07/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/05/2021 10:55

Juntada de Petição
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2021 18:37

Juntada de Petição
20/04/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
20/04/2021 19:16

Despacho
20/04/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/03/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2021 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/03/2021 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/03/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2021 18:04

Despacho
15/03/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 09:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50660655320194025101
17/01/2020 16:51

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
17/01/2020 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
04/12/2019 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 11:46

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
03/12/2019 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2019 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/11/2019 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
13/11/2019 07:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
08/11/2019 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2019 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2019 17:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
08/11/2019 11:17

Autos com Juiz para Sentença
06/11/2019 17:57

Juntado(a)
31/10/2019 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/10/2019 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
30/10/2019 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 18:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/10/2019 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/10/2019 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
20/10/2019 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/10/2019 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
10/10/2019 16:56

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 06/11/2019 14:20
10/10/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 16:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/10/2019 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2019 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2019 05:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/09/2019 18:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019 18:36

Despacho/Decisão - Determina Citação
25/09/2019 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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