15/09/2025 18:15

Juntada de Petição
27/08/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 25 e 33
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 25
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24
15/08/2025 12:09

Juntado(a)
15/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 14:12

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
14/08/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008553-79.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50007248020194025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAGRAVANTE: INSTITUTO SEMEARADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559)ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 13/08/2025 - Juntada de certidão
13/08/2025 15:51

Juntado(a)
13/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
13/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 12:55

Juntado(a)
13/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:44

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
13/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5008553-79.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: INSTITUTO SEMEARADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559)ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) DESPACHO/DECISÃO INSTITUTO SEMEAR agrava, com pedido de tutela recursal, da decisão proferida pela Exma.

Juíza Federal LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, nos autos do processo n.º 5000724-80.2019.4.02.5101, que deferiu o pedido de reconhecimento de existência de grupo econômico formulado pela exequente, com a consequente inclusão da ora agravante no polo passivo. Em síntese, a recorrente alega que "Ao longo do mês de abril e maio de 2025, foram realizados diversos bloqueios de ativos financeiros do Agravante, via sistemática “teimosinha”, consumindo o seu faturamento do período, bloqueando R$ 184.728,82".

Relata que "Nesse cenário, é imprescindível que esse E.

Tribunal conceda a antecipação dos efeitos da tutela recursal para que seja resguardado também o direito do Agravante de permanecer como contribuinte ativo no REFIS em relação aos débitos objeto do feito executivo de origem." Ao final, requer, em sede de tutela recursal, "a liberação dos valores bloqueados e o resguardo do seu direito de permanecer no REFIS em relação aos débitos objeto do feito executivo de origem, cessando-se, ainda, quaisquer novas constrições patrimoniais em face do mesmo, ao menos até o julgamento final deste recurso". É o relatório.

Decido. Na execução fiscal de origem, cuja devedora origiária é o INSTITUTO GERAL EVANGELICO, foram incluídos no polo passivo as seguintes pessoas jurídicas e físicas (ev. 153 e 161): - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL – AIS (INSTITUTO SEMEAR) - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (VISION MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA) - GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA - AP AREAL PARTICIPACOES LTDA - HSL PARTICIPACOES LTDA - ILHA BONITA PARTICIPACOES - MILTON SOLDANI AFONSO - PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO - CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO - NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO - CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO Em vista da alta complexidade da demanda e dos possíveis prejuízos irreparáveis que as partes poderão sofrer, designo audiência especial presencial para o dia 13/08/2025, às 14h, a ser realizada na sala da Comissão de Soluções Tributárias (203-B) deste Tribunal.

Intimem-se as partes supracitadas e a União - Fazenda Nacional para ciência da audiência designada, ocasião em que deverá ser dada a vista das razões recursais da agravante.

Isto posto, defiro parcialmente o pedido de tutela recursal apenas para determinar que, até a data da audiência, a agravante não seja excluída do REFIS. P.I.
04/07/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 12:11

Expedição de Mandado - Prioridade - 04/07/2025 - TRF2SECOMD
04/07/2025 12:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000724-80.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
04/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 07:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
27/06/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
27/06/2025 13:06

Juntado(a)
26/06/2025 14:26

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
26/06/2025 13:35

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 161, 153 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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