14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051192-48.2019.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ANA MARIA CAMPOS REBELOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇATendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.
04/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 16:32

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003779-06.2024.4.02.9388/TRF (ANA MARIA CAMPOS REBELO)
08/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051192-48.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA MARIA CAMPOS REBELOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 125: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.

Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.

Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.

Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.

Retornem os autos à suspensão.
03/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/07/2025 20:25

Indeferido o pedido
02/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:43

Juntada de Petição
21/03/2025 16:50

Juntada de Petição
10/02/2025 22:25

Juntada de Petição
24/06/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/06/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/05/2024 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007895-78.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/04/2024 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/04/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-92 processada no TRF2 com o no. 50078957820244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-92 processada no TRF2 com o no. 50037790620244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-92 processada no TRF2 com o no. 50037790620244029388/TRF (ANA MARIA CAMPOS REBELO)
01/04/2024 15:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*15-92
01/04/2024 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/03/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/03/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/03/2024 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*15-92
15/03/2024 16:31

Despacho
15/03/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/02/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/01/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 22:37

Juntada de Petição
13/12/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:42

Determinada a intimação
13/12/2023 10:25

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:35

Determinada a intimação
02/10/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 14:37

Juntada de Petição
04/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/04/2023 14:43

Juntada de Petição
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 12:32

Determinada a intimação
12/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/06/2022 18:06

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 00:25

Juntada de Petição
22/06/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/06/2022 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/06/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/06/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/05/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:53

Determinada a intimação
31/05/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 18:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
14/05/2022 12:48

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
14/05/2022 12:48

Despacho
13/05/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/04/2022 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
12/04/2022 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2022 18:45

Determinada a intimação
12/04/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 14:58

Juntada de Petição
30/03/2022 12:51

Juntada de Petição
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/02/2022 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/02/2022 22:26

Determinada a intimação
31/01/2022 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/01/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/12/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/12/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/12/2021 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2021 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2021 19:27

Despacho
10/12/2021 14:54

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 18:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50511924820194025101
26/11/2019 15:48

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
26/11/2019 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
30/10/2019 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 18:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/10/2019 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/10/2019 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
17/10/2019 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
15/10/2019 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2019 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2019 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2019 16:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
10/10/2019 12:11

Autos com Juiz para Sentença
04/10/2019 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
03/10/2019 16:34

Juntado(a)
30/09/2019 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/09/2019 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
30/09/2019 16:39

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 02/10/2019 13:40
30/09/2019 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 16:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/09/2019 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2019 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
12/09/2019 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/09/2019 06:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/09/2019 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 11:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/09/2019 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2019 11:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
31/07/2019 16:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 16:45

Despacho/Decisão - Determina Citação
31/07/2019 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2019 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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