08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189
07/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189
07/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
07/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
07/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
07/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5105308-04.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GUILHERME MACHADO COELHO DE SOUZA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: LUIZ FELIPE MACHADO COELHO DE SOUZA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: MARCELO MACHADO COELHO DE SOUZA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: MARCOS MACHADO COELHO DE SOUZA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 181: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.

Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.

Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.

Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.

Retornem os autos à suspensão.
03/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/07/2025 20:25

Indeferido o pedido
02/07/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:49

Juntada de Petição
21/03/2025 16:54

Juntada de Petição
21/03/2025 16:54

Juntada de Petição
21/03/2025 16:54

Juntada de Petição
21/03/2025 16:54

Juntada de Petição
10/02/2025 22:31

Juntada de Petição
10/02/2025 22:31

Juntada de Petição
10/02/2025 22:31

Juntada de Petição
10/02/2025 22:31

Juntada de Petição
14/11/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
14/11/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/11/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/11/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/11/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/11/2024 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5023513-63.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/09/2024 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-16 processada no TRF2 com o no. 50235136320244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-16 processada no TRF2 com o no. 50090067420244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-16 processada no TRF2 com o no. 50090067420244029388/TRF (MARCOS MACHADO COELHO DE SOUZA)
24/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-16 processada no TRF2 com o no. 50090058920244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-16 processada no TRF2 com o no. 50090058920244029388/TRF (MARCELO MACHADO COELHO DE SOUZA)
24/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-16 processada no TRF2 com o no. 50090040720244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-16 processada no TRF2 com o no. 50090040720244029388/TRF (LUIZ FELIPE MACHADO COELHO DE SOUZA)
24/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-16 processada no TRF2 com o no. 50090032220244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-16 processada no TRF2 com o no. 50090032220244029388/TRF (GUILHERME MACHADO COELHO DE SOUZA)
23/09/2024 13:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*44-16
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/09/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142
03/09/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/09/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/09/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/09/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2024 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*44-16
20/08/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
06/08/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/08/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/08/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/08/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:50

Determinada a intimação
31/07/2024 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/07/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 12:30

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
15/07/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/07/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/07/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/07/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/07/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 10:26

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
27/05/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/05/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/05/2024 17:49

Homologada a Transação
10/05/2024 10:23

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/05/2024 11:53

Conclusos para julgamento
06/05/2024 12:04

Despacho
01/03/2024 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/03/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
16/05/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:29

Determinada a intimação
15/02/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/01/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 10:18

Determinada a intimação
10/01/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIANNA MACHADO COELHO DE SOUZA - NORMAL
22/07/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
15/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
27/06/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2022 15:56

Determinada a intimação
21/09/2021 15:04

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 16:48

Juntada de Petição
23/10/2020 16:32

Juntada de Petição
08/09/2020 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
29/08/2020 04:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
20/08/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 13:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIANNA MACHADO COELHO DE SOUZA - EXCLUÍDA
20/08/2020 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
20/08/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
20/08/2020 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
19/08/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 14:30

Decisão interlocutória
18/08/2020 20:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 08:32

Juntada de Petição
24/07/2020 11:10

Juntada de Petição
30/06/2020 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2020 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2020 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
09/06/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 15:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/06/2020 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
19/05/2020 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2020 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
13/05/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2020 07:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
07/04/2020 11:12

Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Homologada
06/04/2020 15:20

Autos com Juiz para Sentença
06/04/2020 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28
06/04/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
05/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
03/04/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 14:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/04/2020 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2020 14:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/04/2020 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
26/03/2020 20:21

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/03/2020 20:20

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de audiência da 31ª VF - 29/04/2020 14:30. Refer. Evento 12
26/03/2020 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020 09:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/03/2020 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/03/2020 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
19/03/2020 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2020 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
09/03/2020 15:10

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 29/04/2020 14:30
09/03/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 14:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/03/2020 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2020 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/01/2020 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
30/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/12/2019 17:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 17:11

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/12/2019 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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