TRF2 - 5047807-24.2021.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ: 42.163.881/0001-01

Advogados

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB: 140937/RJ

CPF *97.***.*77-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 02/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 30/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 25/06/2025 15:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 24/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

  • 23/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047807-24.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Peticiona a Exequente informando a celebração de termo de transação que alcança esta execução fiscal, bem como requerendo a suspensão do feito em razão do acordo entre as partes, nos termos do art. 313, II, do CPC, e do art. 12, § 2º, da Lei n° 13988/2020.

    Suspenda-se o curso do feito nos termos da transação, bem como do art. 313, II, do CPC, c/c o art. 12, § 2º, da Lei 13988/2020, pelo tempo que vigorar o acordo.

    Ficam desde já cientes as partes que cabem exclusivamente às mesmas informar este juízo de qualquer alteração da exigibilidade do crédito ora cobrado que venha a ocorrer no curso do acordo, capaz de justificar a prosseguimento regular do processo.    

  • 20/06/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 13:44

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2025 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 30/04/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 30/04/2025 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 24/04/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/04/2025 17:03

    Juntado(a)

  • 15/04/2025 17:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/04/2025 20:17

    Despacho

  • 02/04/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2025 20:26

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 20:25

    Juntada de Petição

  • 18/11/2024 14:35

    Juntada de Petição

  • 19/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 17/10/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 10/10/2024 21:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 06/09/2024 04:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 29/08/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 14:35

    Juntado(a)

  • 27/08/2024 10:30

    Juntado(a)

  • 21/08/2024 09:26

    Juntado(a)

  • 19/08/2024 16:03

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2024 10:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2024 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 30/07/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 13:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047831-18.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 54

  • 16/07/2024 15:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047831-18.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50

  • 18/06/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 01/06/2024 04:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 27/05/2024 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 27/05/2024 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 24/05/2024 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 21:10

    Determinada a intimação

  • 24/05/2024 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 16/05/2024 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 15/05/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 05/05/2024 04:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 27/04/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2024 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 12/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 05/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 03/03/2024 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 24/02/2024 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2024 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2024 10:20

    Despacho

  • 12/12/2023 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2023 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 24/11/2023 09:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5118241-38.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 10, 42

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 16/10/2023 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 22:51

    Determinada a intimação

  • 10/10/2023 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 11:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/09/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 20/09/2023 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 12/09/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/09/2023 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 11/09/2023 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 08/09/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 04/06/2023 21:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 02/06/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 31/05/2023 21:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 25/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 16/05/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 20:25

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 03:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 02/05/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/05/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 26/04/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 26/04/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 24/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/01/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 25/01/2023 15:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/01/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/12/2022 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 20/12/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 07/12/2022 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 25/11/2022 10:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/11/2022 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 20:44

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2022 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/10/2022 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/10/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/10/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 01/09/2022 12:05

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51182413820214025101/RJ

  • 24/08/2022 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 09/08/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 16:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/08/2022 16:06

    Despacho

  • 04/08/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/07/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 04/07/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 06/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 28/03/2022 12:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/03/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2022 21:22

    Despacho

  • 23/03/2022 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 12:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/03/2022 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/02/2022 14:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 02/02/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/01/2022 16:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/01/2022 16:31:01)

  • 22/01/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 22/12/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/12/2021 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/11/2021 22:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/11/2021 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 14:48

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2021 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 12:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2021 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 18/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 12/11/2021 18:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 12/11/2021 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2021 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2021 16:20

    Despacho

  • 12/11/2021 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2021 16:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/11/2021 08:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51182413820214025101

  • 02/10/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 29/09/2021 12:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 25/09/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 17/09/2021 21:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2021 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 16/09/2021 15:10

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20

  • 15/09/2021 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/09/2021 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2021 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2021 23:36

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2021 20:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2021 20:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/09/2021 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/09/2021 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2021 16:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2021 17:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 17/08/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 14:01

    Determinada a intimação

  • 16/08/2021 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2021 08:58

    Juntada de Petição

  • 22/07/2021 18:28

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2021 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2021 17:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/07/2021 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/06/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:41

    Juntada de Petição

  • 30/05/2021 20:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 30/05/2021 20:14

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/05/2021 09:46

    Determinada a citação

  • 25/05/2021 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2021 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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