TRF2 - 5039092-95.2018.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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11/08/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
06/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039092-95.2018.4.02.5101/RJEXEQUENTE: JOSE CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇATendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. -
05/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 14:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/08/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 01:56
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003785-13.2024.4.02.9388/TRF (JOSE CARLOS PEREIRA)
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08/07/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039092-95.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 86: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.
Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.
Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.
Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.
Retornem os autos à suspensão. -
03/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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02/07/2025 15:01
Indeferido o pedido
-
02/07/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 12:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/05/2025 16:42
Juntada de Petição
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21/03/2025 16:45
Juntada de Petição
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12/02/2025 10:59
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:19
Juntada de Petição
-
24/06/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/06/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/05/2024 02:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007900-03.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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08/04/2024 11:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
02/04/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-47 processada no TRF2 com o no. 50079000320244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
02/04/2024 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-47 processada no TRF2 com o no. 50037851320244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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02/04/2024 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-47 processada no TRF2 com o no. 50037851320244029388/TRF (JOSE CARLOS PEREIRA)
-
01/04/2024 15:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-47
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26/03/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/03/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/03/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/03/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/03/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/03/2024 17:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-47
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08/03/2024 13:39
Despacho
-
08/03/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/08/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/08/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/04/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/04/2023 09:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
29/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 18:11
Decisão interlocutória
-
28/03/2023 13:03
Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022
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15/02/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 13:04
Juntada de Petição
-
26/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
21/12/2022 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/10/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
17/10/2022 19:15
Decisão interlocutória
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17/10/2022 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2022 15:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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17/08/2022 14:45
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50390929520184025101
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05/08/2019 12:22
Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
-
01/08/2019 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
21/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
11/07/2019 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/07/2019 16:49
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
07/06/2019 13:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/06/2019 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/05/2019 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
-
11/04/2019 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/04/2019 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
-
07/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
04/04/2019 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
28/03/2019 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/03/2019 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/03/2019 17:28
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
27/03/2019 11:11
Autos com Juiz para Sentença
-
26/02/2019 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
21/02/2019 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/02/2019 16:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2019 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2019 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2019 10:45
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
11/02/2019 18:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/02/2019 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/01/2019 09:38
Juntada de Petição
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03/12/2018 19:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
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23/11/2018 13:23
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2018 19:32
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2018 19:32
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
20/11/2018 18:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/11/2018 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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