TRF2 - 5100531-97.2024.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:17
Juntada de Petição
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20/08/2025 06:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/08/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 18:41
Juntada de Petição
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27/06/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:52
Despacho
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24/06/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 16:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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24/06/2025 11:42
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100531-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIDA DUARTE FERNANDESADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União/Fazenda Nacional para apresentar a planilha de cálculos dos valores atrasados referentes aos descontos indevidos, bem como dos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 dias.
Após o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.
Se não houver manifestação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o artigo 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023.
Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2.
Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
20/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 13:44
Determinada a intimação
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09/06/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 14:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/05/2025 17:00
Juntada de Petição
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27/05/2025 12:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF09
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27/05/2025 11:51
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/04/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/04/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/04/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 15:01
Negado seguimento a Recurso
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04/04/2025 14:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/03/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2025 09:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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20/03/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/02/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/02/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 241
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18/02/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/01/2025 11:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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29/01/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/12/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/12/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/12/2024 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 22:31
Julgado procedente em parte o pedido
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09/12/2024 11:19
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2024 16:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2024 19:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2024 19:10
Determinada a citação
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05/12/2024 09:46
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 18:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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