02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 14:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026520-34.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALLEANZA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDAADVOGADO(A): ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (OAB RJ087621) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de suspensão do curso do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, formulado pela exequente, diante da rescisão do acordo de parcelamento e da inclusão do débito no Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito – RDCC, regulamentado pela Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016.

Considerando se tratar de executivo fiscal cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais, e inexistindo garantias úteis à satisfação do crédito, DEFIRO o requerimento de suspensão.

Suspenda-se o curso do feito, nos moldes do art. 40 da Lei nº 6.830/80, a contar da data da rescisão do acordo de parcelamento ( 22/05/2024).

Fica ciente a parte exequente que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.

Ultrapassado o prazo prescricional intercorrente sem manifestação profícua, dê-se vista à exequente por 5 dias, nos moldes do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, voltando-me conclusos os autos logo em seguida para sentença de extinção.Intime-se.
20/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:45

Decisão interlocutória
09/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/06/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/06/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/06/2023 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
14/06/2023 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2023 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2023 20:39

Decisão interlocutória
09/06/2023 09:49

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/06/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:31

Juntada de Petição
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/05/2023 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/04/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 13:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/04/2023 14:33

Determinada a citação
12/04/2023 10:05

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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