01/09/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 10:55

Juntada de Petição
08/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/07/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 17:06

Determinada a citação
08/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003481-83.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: TANIA MARA GOMES COSTAADVOGADO(A): CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (OAB RJ072172)ADVOGADO(A): CARLOS RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ123951) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por TANIA MARA GOMES COSTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela de urgência, objetivando, em síntese, a revisão do seu benefício de aposentadoria. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a carta de concessão do benefício, bem como o processo administrativo relativo ao benefício indeferido, indicando de forma clara e fundamentada quais períodos pretende ver reconhecidos e acrescidos nesta ação, dentre aqueles não reconhecidos pelo INSS, considerando a contagem efetuada pela autarquia no processo administrativo, esclarecendo, ainda, se pretende o enquadramento de algum deles como tempo especial, com a indicação objetiva do correspondente agente nocivo.

No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar aos autos as respectivas provas dos vínculos de emprego e dos recolhimentos previdenciários como contribuinte individual/ facultativo, relativos aos períodos dos quais busca o reconhecimento, bem como o PPP, LTCAT e formulários, caso requeira o enquadramento de algum período como tempo especial.

Cabe ressaltar que, nos termos do artigo 322 e 324 do CPC o pedido deve ser certo e determinado, sob o risco de indeferimento da petição inicial nos termos do artigo 330 do CPC.

Tudo cumprido, cite-se o INSS.
30/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:51

Determinada a intimação
30/06/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 02:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03S para RJRIO45F)
14/04/2025 02:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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